Em uma audiência pública realizada na última quinta-feira (26), o Rondoniaovivo ouviu 12 cidadãos que vivem no Baixo Madeira – região mais afetada pela severa estiagem que tem atingido Rondônia e outros estados que compõem a Amazônia.
A audiência, realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (MPT) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), na sede do MPT em Porto Velho, contou com a participação de lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – que trouxeram consigo até a capital membros de algumas comunidades ribeirinhas.
Durante a sessão, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, procurador-chefe do MPT, Camilla Holanda Mendes da Rocha, procuradora do Trabalho (MPT), Thiago Roberto Mioto, defensor Público Federal (DPU) e Gabriel Amorim, procurador da República (MPF), ouviram os relatos dos moradores das comunidades afetadas. Relatos estes marcados por um sentimento generalizado de abandono, tristeza e desamparo. “A gente não tem amparo do Governo Federal, nem do Governo do Estado e nem da Prefeitura. Ninguém apareceu lá [no distrito] para ajudar”, disse uma moradora de São Carlos durante a audiência pública.
Ministérios e Defensoria
Somando forças, MPF, MPT e DPU lançaram uma recomendação conjunta (nº 02/2024) ao Governo Federal, ao estado de Rondônia e ao município de Porto Velho. O objetivo é garantir a distribuição de água potável e a assistência essencial para comunidades do Baixo Madeira. O documento, elaborado pelos órgãos com auxílio do MAB, aponta as deficiências do enfrentamento enquanto competência do Poder Público.
“A recomendação é um instrumento persuasivo para convencer a União, o Estado e os municípios a fornecerem água potável para as comunidades ribeirinhas com argumentos jurídicos, demonstrando os motivos pelos quais as medidas são necessárias. Ela demonstra também que as políticas públicas hoje existentes para enfrentar as consequências dessa crise hídrica são insuficientes para permitir uma vida digna para as pessoas que são afetadas”, disse Gabriel Amorim.
Ele, que trabalha com questões relacionadas ao meio ambiente, tem se mostrado duramente crítico em relação à ineficácia do Poder Público. Em um vídeo publicado pelo portal SGC, descreveu o cenário de Rondônia como uma ‘crise humanitária sem precedentes'. Durante a audiência, o procurador frisou a importância da mobilização da população, criticou a produção do sistema capitalista voraz e chegou a tratar também de questões para além da seca – como a fumaça, proveniente de queimadas no sul do Amazonas e em Rondônia, que sufocou Porto Velho por meses.
Apesar de crítico à morosidade das esferas do Poder, quando questionado por Rondoniaovivo sobre questões envolvendo o agronegócio e as queimadas, Amorim se limitou a dizer que ‘a Polícia Federal está investigando', mas garantiu que o MPF vai cobrar a recuperação das áreas degradadas – e afirmou que quem vai pagar a conta da recuperação serão os proprietários das áreas. “Independentemente se houverem laranjas ou não, como às vezes acontece aqui em Rondônia”, cravou.
A recomendação completa elaborada pelos Ministérios e pela Defensoria pode ser conferida na íntegra na galeria da notícia.
Via Rondoniaovivo