A precariedade da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Guajará-Mirim levou os indígenas da região a iniciar uma série de protestos nos últimos dias, inclusive com o fechamento da Casai, a fim de cobrar melhorias. A situação é antiga. E a existência de recursos também.
Após reuniões e tratativas extrajudiciais, em agosto de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Guajará-Mirim e ao Distrito Sanitário Indígena (DSEI), sobre as medidas que deveriam ser imediatamente adotadas. Por não ter surtido efeito, em 10 de dezembro de 2012, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Guajará-Mirim, para que o Judiciário obrigasse a União a apresentar um cronograma de reforma ou construção de uma nova sede para a Casai. No entanto, até o momento, nem a ação judicial surtiu o efeito desejado.
Na época, o MPF constatou deficiências estruturais e sanitárias na Casai. Faltavam móveis, camas hospitalares, colchões, roupas de cama e outros itens básicos para o atendimento dos pacientes e acompanhantes. As enfermarias estavam em péssimas condições estruturais, sendo locais abafados e pequenos para a demanda de pacientes e acompanhantes. A quantidade de leitos era insignificante. Além disto, havia banheiros impróprios para uso, instalações elétricas expostas, janelas com vidros quebrados e portas sem fechaduras.
Segundo o procurador da República Daniel Dalberto, o MPF, ciente da gravidade da situação, tem atuado para garantir melhoria nos serviços de saúde prestados aos indígenas, ainda mais neste caso em que os recursos financeiros existem, motivo por que tem solicitado que a Justiça fixe prazo e multa diária em caso de descumprimento. Agora a solução depende de ordem da Justiça Federal e da própria União que deve cumpri-la. Na ação o órgão também pediu que a União fosse condenada a executar o projeto de reforma ou construção da Casai e a disponibilizar transporte para os doentes – dois veículos e dois barcos, incluindo o combustível necessário e também a manutenção da frota.
A Casai de Guajará-Mirim atende a uma população de mais de cinco mil pessoas divididas em 28 aldeias distribuídas entre os rios Mamoré e Guaporé, Pacaas Novos e área terrestre que abrange uma parte do município de Nova Mamoré.
O número da ação civil pública para consulta processual é 1925-59.2012.4.01.4102.
Médicos
Nas manifestações que estão ocorrendo desde ontem, 29 de janeiro, os indígenas pedem um médico pediatra e um clínico geral. Além da falta de profissionais, a estrutura também gera reclamações e os índios pedem construção de uma nova sede. Muitos doentes dividem o mesmo espaço e os banheiros não estão adequados para uso.