O governo federal informou que na última sexta-feira, 31, seguiu para o Congresso Nacional um Projeto de Lei para a concessão de reajuste de 9% dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste salarial linear para ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 vale a partir de maio, a ser pago em junho.
Também nessa sexta, 31, o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Portaria que eleva o valor nominal do auxílio-alimentação dos servidores ativos do Executivo Federal de R$ 458 para R$ 658. O novo valor vai começar a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.
Além de ser o primeiro reajuste no benefício desde 2016, o novo valor ainda apresenta uma defasagem em relação aos Três Poderes, fato reconhecido pela própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Uma trava burocrática impediu que o reajuste no auxílio-alimentação fosse maior do que as perdas inflacionários do período. A luta pela equiparação do valor dos benefícios segue sendo prioridade para servidores que também buscam a instalação imediata das mesas de negociação setorial, outro ponto que ficou acordado no processo que assegurou reajuste emergencial para os servidores do Executivo que estavam, em sua maioria, com salários congelados há sete anos.
A Condsef/Fenadsef também segue reforçando a importância de revogar atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos. Além de organizar as demandas prioritárias da categoria, as entidades representativas dos servidores também querem debater um tratamento no formato e composição da mesa. Ao longo desse processo de carater emergencial houve reuniões realizadas em auditório cujo formato não foi de negociação, mas sim com carater de assembleias que não cabem para a situação.
A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir distorções no setor público, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Condsef
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