O senador Marcos Rogério, em nota de sua assessoria de imprensa, prometeu que “vai lutar” para que os servidores públicos estaduais de Rondônia, possam ser um dia enquadrados no plano federal, extensivo ao ano de 1991. Essa conversa, por coincidência, só aparece perto de períodos eleitorais, como é o caso das eleições municipais e daqui à pouco a estadual, porque o ano praticamente acabou e daqui a dois meses entraremos no terceiro ano de mandato para todos os senadores, deputados federais e governadores, o que representa o “último” ano, levando em consideração que o quarto ano que já começa em março (período de férias e carnaval) e termina em outubro, é muito curto e ninguém faz nada politicamente.
O que acho muito estrando, é que a assessoria do nobre parlamentar não explica juridicamente como pretende fazer isso, se perdendo apenas nas afirmativas vazias, sem conteúdo de uma já velha promessa com o fito de angariar votos.
Esse país deveria criminalizar as promessas impossíveis por parte de quem detém mandatos ou cargos de primeiro públicos em todos os níveis.
A Transposição de Rondônia, pela EC 60 e “apensada” pela EC 98, capenga até hoje sem nenhuma definição aparente. Na última reunião no Ministério do Planejamento com a presença da bancada federal, lembro que o senador Confúcio Moura, foi incisivo e disse bem alto e com bom tom, que não iria mais participar dessas longas e cansativas reuniões com o governo que a cada uma audiência, inventa uma “marmota” para prejudicar os servidores e não enquadra mais ninguém. As Portarias que são publicadas, apenas reconhecem o direito à possibilidade de enquadramento e não inclusão na folha da União.
No começo desse processo, eram mais de 21 mil servidores pretensos a esse enquadramento, tendo sido incluídos pouco mais de 4 mil e outros milhares esperam por esse benefício e outros tantos foram excluídos sem dó e nem piedade. A maioria, apenas alimenta esperança sobre a transposição.
Muitos servidores que eram do Estado e passaram para os quadros da União, ainda tiveram que enfrentar a redução salarial, ferindo o Princípio da Irredutibilidade dos Salários sem qualquer explicação. Tudo o que acontece de errado, os dirigentes da fatídica Comissão de Enquadramento, transfere a culpa para o CONJUR do Ministério do Planejamento, uma espécie de AGU do próprio órgão. É nesse imbróglio que começam as enrolações, que culminou com a irritação do ex-governador Confúcio e hoje, senador.
Portanto, é de bom alvitre que os senhores parlamentares que se dizem defensores dos servidores, começarem a falar a verdade e explicar o que realmente está acontecendo com a maior injustiça cometida pelo governo federal ao Estado de Rondônia, que apesar de ter um governador “alinhado com Bolsonaro” tem medo de pedir providências justas a essa questão.
Veja a matéria do parlamentar:
https://www.rondoniagora.com/eleicoes/marcos-rogerio-vai-defender-no-senado-a-transposicao-ate-1991
Carlos Terceiro, jornalista