Ações judiciais buscam reparação por destruição de cinco mil hectares em três estados da Amazônia Legal
Porto Velho, RO – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com cinco ações judiciais contra responsáveis por queimadas que devastaram aproximadamente cinco mil hectares de vegetação nativa em regiões da Amazônia. Os processos envolvem áreas localizadas no Amazonas, Pará e Rondônia, e a reparação financeira total solicitada é de R$ 89 milhões. As ações têm como base autos de infração e laudos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os municípios afetados incluem Altamira e São Félix do Xingu, no Pará; Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas; e Buritis, em Rondônia. Nessas localidades, o desmatamento ocorreu, principalmente, por meio de queimadas, resultando na perda significativa de vegetação nativa. As ações judiciais da AGU pedem, além do ressarcimento, o bloqueio dos bens dos envolvidos e a proibição de uso das áreas desmatadas para qualquer atividade econômica.
Entre as medidas adicionais solicitadas pela AGU estão a suspensão de incentivos fiscais concedidos aos responsáveis, além da restrição ao acesso a linhas de crédito oferecidas por órgãos públicos. O objetivo é garantir a reparação dos danos ambientais e impedir que os infratores continuem a explorar essas áreas de maneira irregular.
Essas ações se somam a outra iniciativa recente da AGU, que, em setembro, demandou R$ 635 milhões em compensação por danos climáticos. Essa ação anterior se referia ao desmatamento de 7.075 hectares dentro de uma unidade de conservação no estado do Pará.