AGU faz 387 acordos com segurados que pediam benefícios do INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, em apenas cinco dias, da formação de 387 acordos com segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia que reivindicavam, na Justiça, o direito a receber algum benefício.
Além de evitar que os moradores da região e a autarquia enfrentassem longos processos judiciais para resolver os litígios, os acordos garantiram uma economia indireta de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.
Ao todo, a Procuradoria Federal no Estado da Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS de Rondônia (PFE/INSS/RO) atuaram, entre os dias 22 e 26 de setembro, em 501 audiências de conciliação promovidas pelo Juizado Especial Itinerante do Distrito de Extrema de Rondônia, área de Porto Velho localizada na divisa com o Acre que tem quase 10 mil habitantes.
Em 77% dos casos analisados pelo Juizado, portanto, foram realizados acordos entre a AGU e os segurados que solicitavam o pagamento de algum benefício, sendo que mais da metade dos pedidos, 207 dos 387, envolviam o pagamento de salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. No total, a autarquia previdenciária se comprometeu a pagar R$ 872 mil aos segurados que aceitaram os acordos. A Justiça ainda decidiu favoravelmente à AGU em outros 31 casos em que as partes não chegaram a um consenso.
A PF/RO e a PFE/INSS/RO são unidades da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, órgão da AGU.
Fonte: AGU