Ao menos 1.105 servidores, dos 1.362 convocados até quarta-feira (05/04) pela Justiça do Trabalho, atenderam ao chamamento para participarem de Audiência Pública referente à Ação de Isonomia dos Técnicos Administrativos do ex-território (Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002), movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) em face da União. A Audiência vem acontecendo desde a segunda-feira (03/04) e segue até sexta-feira (07/04), na sede do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO/AC). A expectativa é que mais 885 substituídos que fazem parte da ação registrem presença, totalizando 2.247.
Sob a direção do juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto da Silva, a Audiência Pública faz parte da etapa de saneamento do processo, onde são identificados os servidores beneficiados e feito a consulta de cada substituído sobre o interesse na proposta de acordo, que contempla o rateio de R$ 652.135.489,96 (valor indicado pela União, sujeito à aplicação de juros e atualização monetária). No processo, a valor indicado pelo Sintero foi de R$1.057.287.797,52, o que não foi aceito pela União.
De acordo com o magistrado, caso o acordo tenha aceitação unânime, o recurso de agravo de petição da União, que ainda não foi julgado, perderá o objeto, permitindo a requisição do precatório até junho de 2017 para pagamento em 2018.
A mesa de autoridades vem sendo formada pela vice-procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, o procurador-Chefe do MPT-RO/AC, Marcos Gomes Cutrim, o procurador do Trabalho, Rui Fernando Gomes Leme Cavalheiro, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, o procurador-Chefe da Advocacia Geral da União em Rondônia (AGU), Jorge de Souza, o procurador-Chefe Substituto da AGU, Maurício Macagnan da Silva, as advogadas da União, Ana Carolina Godinho Camilo e Larissa Colangelo Matos Vidal, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, na qualidade de “amicus curiae” (amigo da corte), para ajudar na intermediação dos trabalhos junto aos advogados.
A vice-procuradora-Geral do MPT vem ressaltando a atuação do órgão como fiscal da lei. “Estamos sempre atentos ao cumprimento de todos os passos legais para concretização do acordo, pautados pelo princípio da transparência”, registrou. Marcos Cutrim também vem endossando o papel do MPT ao ressaltar que foi feito perícia dos autos quanto aos valores devidos.
Manoel Rodrigues também vem destacando o interesse do Sintero na resolução do processo, bem como a transparência da atuação do Sindicato.
Números e Logística
A realização da Audiência Pública foi objeto de um minucioso trabalho de planejamento envolvendo o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, MPT (PGT e PRT), Sintero e AGU. O trabalho, que acontece repetidamente em dois turnos, conta com o apoio de outros órgãos apoiadores, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros (militar e civil).
Ao menos 60 pessoas estão envolvidas a cada turno para fazer o atendimento e triagem dos substituídos convocados.
Números gerais:
03/04 – Manhã
Servidores presentes: 226 (de um total de 244 convocados)
Servidores ausentes: 18
Formulários entregues favoráveis ao acordo: 226
Formulários entregues desfavoráveis ao acordo: 0
03/04 – Tarde
Servidores presentes: 187 (de um total de 205 convocados)
Servidores ausentes: 18
Formulários entregues favoráveis ao acordo: 197
Formulários entregues desfavoráveis ao acordo: 0
04/04 – Manhã
Servidores presentes: 165 (de um total de 218 convocados)
Servidores ausentes: 53
Formulários entregues favoráveis ao acordo: 172
Formulários entregues desfavoráveis ao acordo: 0
Formulários entregues desfavoráveis ao rateio com os “avulsos”: 1
04/04 – Tarde
Servidores presentes: 185 (de um total de 241 convocados)
Servidores ausentes: 56
Formulários entregues favoráveis ao acordo: 200
Formulários entregues desfavoráveis ao acordo: 0
05/04 – Manhã
Servidores presentes: 158 (de um total de 221 convocados)
Servidores ausentes: 63
Formulários entregues favoráveis ao acordo: 166
Formulários entregues desfavoráveis ao acordo: 2
05/04 – Tarde
Servidores presentes: 184 (de um total de 223 convocados)
Servidores ausentes: 49
Formulários entregues favoráveis ao acordo: 183
Formulários entregues desfavoráveis ao acordo: 1
Assessoria