Os substituídos da Ação de Isonomia dos Técnicos Administrativos do ex-território (Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002) foram quase unânimes em aceitarem o acordo que contempla o rateio de R$ 652.135.489,96. Dos beneficiários que se fizeram presentes à Audiência Pública realizada de 3 a 7 de abril de 2017, na sede do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, 1.874 foram favoráveis ao acordo (houve registros por procuração), sendo apenas cinco desfavoráveis e outros cinco que não concordaram com o rateio do valor junto aos chamados “avulsos”.
A Audiência Pública foi um esforço concentrado do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Ministério Público do Trabalho (PGT e PRT), Advocacia Geral da União (AGU) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), este último autor da ação. A audiência foi realizada pois somente os substituídos, em nome próprio, poderiam firmar acordo sobre parcela patrimonial nas ações coletivas.
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| A audiência pública levou esperança para muitos que aguardam há 28 anos pela resolução da ação |
Dirigido pelo Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto da Silva, a Audiência esclareceu aos substituídos o trâmite do processo até então e a possibilidade de expedição de precatório até 30 de junho, caso não ocorram entraves nos autos. Sendo expedido o precatório até essa data, o pagamento deverá ocorrer em 2018.
Durante a semana, nos dois turnos, os trabalhos tiveram o apoio de forças da segurança pública, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, e Corpo de Bombeiros (militar e civil).
A mesa de autoridades foi formada pela vice-procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, o procurador-Chefe do MPT-RO/AC, Marcos Gomes Cutrim, o procurador do Trabalho, Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, o procurador-Chefe da Advocacia Geral da União em Rondônia (AGU), Jorge de Souza, o procurador-Chefe Substituto da AGU, Maurício Macagnan da Silva, as advogadas da União, Ana Carolina Godinho Camilo, Larissa Colangelo Matos Vidal, Natalia Vale e Regis Parisi, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, na qualidade de “amicus curiae” (amigo da corte), para ajudar na intermediação dos trabalhos junto aos advogados.
Próximos passos
Com a Audiência Pública concluída, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho iniciou os trabalhos de organização de toda a documentação produzida nos cinco dias de audiências, para propiciar a correta juntada aos autos e posterior digitalização.
Em despacho proferido no dia 6 de abril de 2017, o magistrado reafirmou a necessidade de se observar o cronograma de tramitação estabelecido, fixando até 20 de abril de 2017 a data para conclusão desses trabalhos específicos.
Ainda no mesmo despacho, o Juízo prorrogou para a mesma data (20.04.2017) a atuação dos contadores do TRT14 e AGU/RO. A atuação deles tem por intuito elucidar as 133 impugnações apontadas nos formulários individuais entregues na Audiência Pública quanto a metodologia adotada pela União no cálculo da isonomia dos servidores técnicos administrativos.
