A grande questão é saber como se chegou ao tão falado endividamento dos Estados.
O único objetivo do Estado é atender o interesse da coletividade, nessa perspectiva não há problema do ente federativo adquirir uma dívida para atingir o bem comum. A grande questão é saber como se chegou ao tão falado endividamento dos Estados.
A dívida pública não surgiu agora, vale lembrar que no final dos anos 90 o Governo Federal lançou um programa de renegociação das dívidas dos Estados. Naquela ocasião, a contrapartida exigida foi de que os bancos estaduais fossem vendidos, e assim ocorreu, com um “pequeno detalhe”, os valores que os bancos deviam foram incorporados à dívida pública de cada Estado. Ao final das vendas, a dívida pública dobrou, chegando à casa dos R$ 114 bilhões. Atualmente já foram pagos à União R$ 250 bilhões e os Estados ainda devem R$ 440 bilhões.
É fácil perceber que há algo errado, já que a dívida pública dobrou e cresceu injustificadamente ao longo dos anos.
O PLP-257/2016 é o mais recente plano de auxílio aos Estados, sendo que a contrapartida agora é o servidor público e o próprio serviço público, na medida em que se queria impedir aumentos, contratações e aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Felizmente a Câmara Federal rejeitou as contrapartidas e o projeto foi sancionado pelo Presidente da República.
E você servidor público de Rondônia, o que tem a ver com isso?
Na contramão do que foi decidido em Brasília, o aumento da contribuição do IPERON já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Hoje o desconto que é de 11% irá para 11,5% em 2017, 12,5% em 2018 e 13,5% em 2019. Apenas em um Estado do Brasil o servidor contribui com 13,5%, mas lá, o Governo Estadual entra com 27%. Em 2019, Rondônia estará contribuindo com apenas 14,5%. O caminho mais fácil, onerar o servidor, foi o escolhido e a maioria dos nossos parlamentares concordou.
Apenas com a conscientização de que é necessário participar efetivamente da vida do seu sindicato, poder-se-á evitar a aprovação de projetos dessa natureza.
Fonte: Assessoria