DER-RO descumpre determinação de TCE e mantém emergenciais em folha
O prazo limite para a ocupação dos cargos pelos emergenciais no Departamento de Estradas e Rodagem era 30 de novembro de 2016, mas a autarquia resolver dar uma “esticadinha” e mantém ainda me folha dezenas desses servidores, em completo desrespeito não somente ao Edital do Processo Simplificado 002/DER-RO/2016 como ainda determinações do Tribunal de Contas do Estado.
O alerta foi dado nesta terça-feira 13.12 pelo presidente do Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais do Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, numa Representação por descumprimento de decisão por parte do DER-RO, ao conselheiro Paulo Curi Neto. Segundo a representação, a direção geral do departamento “não deu a mínima atenção para a decisão”.
“Acontece aqui o mesmo que ocorreu em Brasília: a Côrte manda e ninguém obedece. Muda apenas os magistrados e os políticos. É dessa forma que o Departamento vem agindo sistematicamente. Prefere inflar a autarquia de emergenciais, mas não fala em concurso público”, denunciou Clay Milton ao apresentar a folha de ponto de vários comissionados que já deveriam ter sido demitidos.
O sindicalista ainda deixou claro que essas contratações emergenciais consomem mensalmente das contas do Governo do Estado, mais de R$ 8 milhões. “O período chuvoso chegou, o prazo do edital já extrapolou dia 30 de novembro, e os emergenciais continuam pendurados na folha. O Governo reclama que precisa fazer um arrocho nas contas, mas mantém ociosos nas residências do DER-RO do interior, dezenas de trabalhadores”, comentou.
Na representação feita ao TCE-RO, Clay Milton Alves pediu que o diretor-geral da autarquia, Ezequiel Neiva, seja notificado pessoalmente por oficial de Justiça para que cumpra a liminar exarada em agosto desse ano.