Acordo celebrado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia –Sindsef/RO e a Advocacia Geral da União (AGU), resultou na celeridade do pagamento da Gratificação de Desempenho Pessoal do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE) dos servidores do Ex-Território Federal de Rondônia.
Em apenas, cinco meses após o acordo, aproximadamente 600 Requisições de Pequenos Valores (RPV) já foram expedidas para pagamento, com previsão para ser efetivado nos meses de dezembro e janeiro, podendo ser concluído até o mês de março. A medida contempla quase 50% do total de 1.300 servidores que serão beneficiados pela ação.
O acordo celebrado no primeiro semestre de 2016, foi motivado mediante a ação judicial ingressada pelo Sindsef requerendo o pagamento da GDPGPE dos servidores do Ex-Território dos anos de 2009 e 2010, tendo em vista, que a Superintendência do Ministério do Planejamento (SAMP) efetuou o pagamento apenas de parte do período de 2009.
reuniao sindsef jiparana 24 junho 2016 (3)
De acordo com secretário de Assuntos Jurídicos do Sindsef, Paulo Viera, está é uma conquista inédita, tendo em vista que este tipo de acordo é uma novidade no âmbito jurídico da União. “O acordo beneficiou os servidores principalmente com agilidade no pagamento, pois em tramite comum, teriam que aguardar em média de três a quatros anos”, afirmou.
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