Autorização para o emprego da força policial foi publicada no Diário Oficial desta sexta (19/1). STF decidiu em prol da demarcação
O governo federal vai enviar equipes da Força Nacional de Segurança à região da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Oeste do Paraná, para servir à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na demarcação dessa comunidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/1).
A demarcação da terra indígena foi permitida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na terça-feira (16/1). Na ocasião, o magistrado determinou a suspensão de ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, como a que impedia a Funai de dar andamento a esse processo.
Grupos indígenas narram que ataques recentes de violência nas proximidades da comunidade Tekoha Guasu Guavira têm causado situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar do povos que moram na região, e que decisões judiciais suspenderam o próprio processo de demarcação sem a participação ou intimação das comunidades.
Agronegócio critica decisão do STF
A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou a decisão do ministro Edson Fachin em autorizar a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. Em nota, o grupo expressou “surpresa e perplexidade” com a decisão do magistrado.
“A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação”.
A bancada diz que está “atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor”.
Via correio braziliense