Ligado ao Ministério da Justiça, recomendação do CNPCP gera debates sobre segurança e impacto da letalidade policial
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19/1), uma recomendação de uso de câmeras em fardas de policiais e agentes de segurança pública. Ela agora será submetida a Flávio Dino, que deve validar ou não o documento para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNPCP é o principal conselho da sociedade civil, subordinado ao ministro Flávio Dino. Porém, a recomendação em si não tem força de norma, apenas padrões a serem utilizados no uso das câmeras em policiais.
A eficácia do uso das câmeras corporais, no entanto, vem sendo discutido há anos, dentro do debate sobre segurança pública. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um duro crítico da medida. Já no Rio e Bahia, indo em direção contrária, deve implementar e expandir o uso dos equipamentos ainda esse ano.
Segundo o relatório realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no ano passado, o projeto foi responsável pela redução de 63,7% da letalidade policial geral, entre 2021 e 2022. Desses, 33,3% são da letalidade em batalhões que não aderiram ao sistema e 76%,2, dos batalhões que passaram a utilizar as câmeras.
Além disso, também se destaca a possibilidade desse ser um dos últimos encaminhamentos de Flávio Dino na função de ministro da Justiça, antes de assumir o posto no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu lugar, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), indicou Ricardo Lewandowski, ex-integrante da mesma Corte, na semana passada.
Via metrópoles