O governador de Rondônia Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves, tem motivos de sobra para comemorar o natal neste final de ano.
É que pela terceira vez o TRE negou cassar os seus mandatos eletivos. Todas as três ações foram propostas pelo grupo político do candidato derrotado nas urnas ao governo de Rondônia na eleição 2022, o atual senador Marcos Rogério.
A primeira ação possuía como tema o abuso de poder no telemarketing e nos programas Tchau poeira e Prato Fácil; já a segunda cuidou da conduta vedada em uma reunião com servidores da Emater. Esta ultima o Tribunal se debruçou sobre um possível abuso na edição dos Decretos da isenção do ICMS sobre a fatura de energia, bem como a anulação do decreto que criou a estação ecológica soldado da borracha.
Em todas as ações o Tribunal entendeu que faltaram provas da pratica abusiva, bem como da finalidade eleitoral das condutas, motivo pelo qual julgou todas elas improcedentes. As duas primeiras a unanimidade de votos; já a última por maioria, já que o desembargador Miguel Mônico e o juiz Igor Habib votaram pela cassação, resultando em um placar de 5 x 2 pela improcedência.
Quem comemorou também foi o causídico do governador e do vice, o advogado Nelson Canedo, que foi elogiado por todos pela sua atuação. Indagado sobre o resultado das ações, Canedo respondeu que em processos dessa envergadura, a defesa precisa ter foco; e não ligar para os ruídos periféricos e fazer o que tem que ser feito: criar boas teses e produzir provas para embasar a defesa.
Assessoria