Pastas municipais deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo titular de cada órgão
A Prefeitura de Porto Velho revogou o Decreto nº 19.576, de 23 de novembro de 2023, e publicou as novas datas do recesso administrativo do município, que passa a ser de 26 de dezembro a 5 de janeiro de 2024. É o que estabelece o Decreto n°19.599, de 29 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios, que dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.
Todos os órgãos municipais deverão funcionar em regime de plantão, conforme a escala determinada pelo titular de cada pasta.
Mesmo durante o recesso, os serviços essenciais serão mantidos, na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com o atendimento médico ambulatorial e de Urgência e Emergência; Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), com a limpeza pública; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco; Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), no serviço de inspeção animal; e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), com o trabalho de fiscalização e segurança do trânsito.
Via SMC