A ação busca garantir a integridade do Programa Nacional de Merenda Escolar e a regularidade no fornecimento de alimentos nas instituições de ensino
Após a deflagração da Operação Charcuterie pela Polícia Civil de Rondônia (PC/RO), o Ministério Público do Estado (MP/RO) tomou a frente com a abertura de um inquérito para aprofundar as investigações. A promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi está encarregada de conduzir a apuração sobre supostas fraudes em licitação e outros ilícitos revelados pela Draco 1 (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas).
A organização criminosa investigada está supostamente envolvida em fraudes em licitação relacionadas a uma empresa do ramo alimentício, que fornecia carnes, miúdos e charques para escolas estaduais em Porto Velho, capital de Rondônia. O inquérito também visa examinar contratos com outras pessoas jurídicas contratadas pelo Estado.
A promotora Yara Travalon Viscardi destacou a importância de adotar medidas para garantir a continuidade e regularidade na oferta da merenda escolar, em conformidade com a lei, especialmente o Programa Nacional de Merenda Escolar, conforme mencionado na Portaria. O MP/RO busca assegurar que as investigações contribuam para manter a integridade e eficácia do sistema de alimentação escolar.
Confira:
NOTA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE A OPERAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
Operação Charcuterie apreende produtos cárneos impróprios para consumo e com rótulos falsos do SIF e SIE
A ação resultou em 9,8 toneladas de carnes sem origem comprovada apreendidas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, nesta quinta-feira (23), 9,8 toneladas de produtos cárneos e miúdos impróprios para o consumo e com rótulos falsos de estabelecimentos com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Os produtos eram fornecidos para as escolas estaduais do município de Porto Velho (RO), oferecendo risco à saúde pública.
A ação é resultado da Operação Charcuterie, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco), que teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações destinadas ao fornecimento de carnes e charques para algumas das maiores escolas estaduais da cidade.
Durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em cinco escolas. Por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), em sua 54ª Operação Ronda Agro, foram fiscalizados três estabelecimentos, sendo uma charqueada, um distribuidor e um comercializador de produtos de origem animal destinados à alimentação humana e as cinco escolas públicas que receberam os produtos irregulares.
Nas buscas foram encontrados documentos fraudulentos e adulteração de selos e etiquetas das mercadorias que eram entregues para a alimentação dos estudantes.
Ao todo, todo foram emitidos três autos de infração pelo Mapa e termos de apreensão e inutilização lavrados pela Vigilância Sanitária, o que resultou em um prejuízo aos infratores de aproximadamente R$ 205 mil reais em produtos apreendidos.
A operação contou com apoio da Vigilância Sanitária de Porto Velho, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin) e da Polícia Técnica Científica (Politec).
Informações à Imprensa
Patrícia Távora
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