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Ex-funcionários do BERON ficam sem direito a transposição pela EC 98/2017 

Não foi dessa vez.....

Não foi dessa vez…..

 

Ao consultar as atas no site do e Inovação em Serviços Públicos-MGI é fácil constatar que os ex-funcionários do extinto Banco do Estado de -BERON optaram pela transposição para o quadro de servidores federais e tem recebido o indeferimento de seus processos. Nas ATAS RECURSAIS o improvimento é definitivo com a seguinte motivação: ”Os ex-empregados do Banco Estadual de Rondônia S/A – BERON não foram contemplados com o direito à transposição, pois este não foi criado pelo ex-Território de Rondônia, nem pela União, mas pelo próprio Estado já constituído”. Trocando em miúdos, os ex-empregados do BERON foram admitidos na gestão do estado de Rondônia, vinculo este que não tem previsão constitucional para transposição pela EC 98. Contudo, na , agora numerada como PEC 47 na Câmara dos Deputados, o texto foi ampliado e restou colocado o vínculo dos beronianos como beneficiários da transposição para o quadro da União.

Caso essa PEC 47 seja aprovada, o vai dar emprego público de seu quadro de pessoal a ex-funcionários, que à época da extinção do BERON foram indenizados, alguns aderiram a plano de desligamento voluntário e receberam fartos valores à título de indenização e agora, optam para voltar ao antigo emprego e não pelo governo do estado, mas pelo governo federal, que não foi seu empregador no período de 1981 a 1991.

O governo federal que nesses últimos dias tem divulgada a intenção de manter, a todo custo,  uma meta de déficit zero para 2024, ou seja, gastar o mínimo possível no próximo ano, vê-se diante de uma PEC que vai incorporar em seu quadro de pessoal, ex-funcionários de banco que foram muito bem remunerados, quando houve a extinção da instituição financeira estadual e isso não somente em Rondônia, mas também em e no Amapá. Enquanto isso, o pais afunda sem investimentos em transporte de massa como um trem-bala, não há incentivos a industrialização para geração de empregos, as cidades com potencial turístico ficam sem obras estruturais e de qualidade para atrair mais visitantes brasileiros e estrangeiros, inclusive, os próprios estados da região norte, que poderiam atrair turistas para movimentar a economia, como acontece na Europa e em países da Ásia.

Carlos Terceiro, Nahoraonline

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