A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRO, que negaram a liberdade a Claudemir Guimarães Cordeiro. Consta que a Polícia Civil deflagrou uma investigação denominada de “Operação Repolho”, a qual constatou que o acusado, em associação com mais onze pessoas, estava praticando a venda de entorpecente.
Claudemir Guimarães também é acusado de ter planejado a execução de Gessel Gomes da Silva, que foi morto com um tiro na cabeça. O homicídio foi motivado porque a vítima, após ter sido furtada pelo bando, além de registrar a ocorrência na delegacia, paralelamente à polícia, passou a investigar o caso; isso causou a ira do acusado e dos demais membros da associação, e, com medo de serem descobertos, mataram-no.
Para o relator, desembargador Daniel Lagos, no caso, não existe o constrangimento ilegal por excesso de prazo, em razão de tratar-se de delito grave. Por outro lado, a audiência de instrução processual já está marcada para o dia 22 de novembro de 2016, “portanto, o trâmite processual encontra-se compatível com as particularidades da causa”. Ademais, a defesa “não comprovou nenhuma condição pessoal favorável do paciente (acusado), o que torna necessário a medida excepcional para assegurar a conveniência da instrução criminal e futura aplicação da lei penal.”.
O Habeas Corpus n. 0004922-42.2016.8.22.0000, foi julgado no dia 27 de outubro de 2016. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Valter de Oliveira e José Jorge Ribeiro da Luz, empossado no cargo dia 24 de outubro de 2016.