Promessas de incorporar à União até 20 mil terceirizados e emendas parlamentares bilionárias paralisam o andamento da PEC 47 na Câmara dos Deputados, com despesa que pode atingir até 11 bilhões.
Um movimento recentemente criado no estado do Amapá, conhecido pelos slogans “juntos somos fortes” e “a PEC 47 é um direito dos terceirizados”, com o pretexto de defender a inclusão de até 20 mil terceirizados em cargos e empregos públicos federais, virou palco de uma politicagem nefasta que teve início na votação da PEC 7 no Senado Federal em setembro passado, quando foram incorporadas emendas bilionárias em sua redação original.
A farra das emendas aprovadas na PEC 7 despertou a atenção da imprensa e de parlamentares de outros estados e agora parece que vai se agravar com o surgimento desse movimento de cunho político, que está intencionado a fazer pressão nos deputados federais para incluir na PEC 47, mais emendas para incorporar também funcionários de empresas privadas como construtoras, firmas de vigilância, de limpeza e conservação e serviços de informática.
Primeiro, é preciso destacar que o direito dos trabalhadores terceirizados estava na redação original da PEC 7, apresentada em junho de 2018. Ocorre que no relatório votado na CCJ do Senado, o relator, que é senador por Rondônia, retirou o direito dos empregados de empresas privadas e se referiu aos prestadores de serviço, como pessoas que ocuparam “vínculos frágeis, de difícil comprovação, casuísticos…” e “a inclusão desses outros vínculos configura fissura jurídico-constitucional que pode prejudicar o grande esforço de sistematização proposto pela PEC 7 de 2018.”, concluiu o relator.
A estratégia dos organizadores do movimento é mobilizar pessoas por meio de grupos de whatsapp, com um verdadeiro bombardeio de mensagens apelativas, frases de efeito, jargões bíblicos e principalmente, com pedidos de dinheiro por meio de PIX, com um pretexto de aquisição de camisetas, placas e banners, para alimentar as promessas de colocar os terceirizados na PEC 47. Outra ilusão cantada aos quatro ventos é de que os organizadores querem a revogação de um decreto de 2018, assinado pelo ex-presidente Temer que proibiu a inclusão dos terceirizados na transposição ora em execução pela EC 98.
Diante de tão grande manipulação é preciso fazer uma breve reflexão, começando com três importantes perguntas: por que a principal líder do movimento aceitou sem contestar a maldade feita com os terceirizados, que tiveram o direito retirado da PEC 7 na CCJ do Senado? E ela nem se acanhava em dizer que andava de mãos dadas com a assessoria do relator e, pasmem, nada fez para impedir essa injustiça. Por que a principal líder do movimento esconde a sete chaves essa informação dos terceirizados de que o relator fulminou o direito deles da PEC 7? E outra questão que não quer calar é o por que essa suposta liderança esperou passar 5 anos para pedir a revogação de um decreto de 2018 que impediu o direito dos terceirizados?
A resposta para tão grande insensatez só pode esconder muita maldade no coração e a intenção de manipular os terceirizados e seus grupos familiares com falsas promessas de emprego federal, de olho nas eleições municipais de 2024. E outro intento é usar as pessoas para atacar grupos políticos opostos e principalmente, arrecadar dinheiro, com a desculpa de colocar o movimento na rua.
Esse tipo de movimento além de ferir a dignidade das pessoas com falsas promessas, só atrapalha a quem verdadeiramente tem direito à transposição, pois sinaliza para a sociedade brasileira, para a grande imprensa e para os parlamentares de outros estados, que a PEC 47 é um grande trem da alegria, que visa incorporar empregados de empresas privadas em cargos públicos, aumentando a conta da transposição para quase 11 bilhões, dificultando ainda mais sua aprovação na Câmara dos Deputados. E é por isso que os servidores e policiais que contribuíram para a construção do estado de Rondônia não podem concordar com esse movimento colocado na rua por falsas lideranças do Amapá, que estão usando a PEC 47 como barganha eleitoral, de olho nas suas candidaturas em 2024 e até em 2026.
Apesar do teatro criado pelas principais lideranças, inclusive uma que se intitula pastora evangélica, e outro que se diz membro da OAB do Amapá, o comparecimento às reuniões tem sido fraco, sinalizando que os organizadores não conseguem mostrar nada de concreto, o que retira a credibilidade do movimento, comprovado principalmente, pela falta de apoio de políticos com mandato, que nem comparecem às reuniões que se realizam em locais abertos.
Fica o alerta aos policiais, professores, técnicos e auxiliares da saúde e da educação, servidores das Câmaras de vereadores, das assembleias e tribunais de justiça, que trabalharam nos 10 primeiros anos de criação dos estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá, esses sim, serão os verdadeiros prejudicados com as ações desse movimento político nefasto, que pode travar de vez a tramitação da PEC 47 na Câmara, com essa pressão indevida junto aos deputados para incorporar mais 20 mil terceirizados no quadro federal, elevando demasiadamente a despesa da transposição, o que vai adiar por anos a votação dessa PEC na Câmara.
Carlos Terceiro, Nahoraonline
Não tem o q fazer, onde já se viu colocar terceirizados na pec47, é por isso q não sai, tanta gente que já morreu esperando a transposição, e agora essa !! Sinceramente!!