Depois do resultado do primeiro turno nas eleições municipais de Vilhena, a população ainda não sabe quem vai ocupar o cargo de prefeito da cidade em 2017. Resolvemos responder algumas dúvidas a respeito da elegibilidade da candidata.
No dia 2 de Outubro brasileiros de todo Brasil foram às urnas decidir prefeitos e vereadores. Em Vilhena, a disputa para prefeito foi turbulenta e polarizada, sobretudo pela candidatura da esposa do ex-prefeito Melki Donadon, Rosani Donadon (PMDB), na coligação “A Vontade do Povo”, anunciada já em maio de 2015. Desde já ela era tida como preferida nas pesquisas, e ganhou a votação com boa margem no dia 2 contra o segundo colocado, Eduardo Japonês, do PV. Entretanto, o site do TSE e todos os meios de comunicação anunciavam vitória de Japonês. O quadro de Rosani constava como indeferido com recurso.
Logo após o resultado os dois candidatos postavam mensagens contentes com tom vitorioso nas redes sociais. Muita gente estava confusa com o que estava acontecendo, e muita gente ainda está. Isso tem causado muita desinformação sobretudo nas redes sociais. Para esclarecer a situação, responderemos às principais dúvidas em relação às eleições para prefeito de Vilhena.
1. Por que Rosani Donadon teve a candidatura indeferida?
Rosani foi barrada pela lei Ficha-Limpa (Lei n. 135/2010), por duas condenações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008, enquanto candidata à vice-prefeita de Vilhena junto à chapa do seu marido, Melki Donadon. A impugnação foi interposta pelo Ministério Publico. A coligação da candidata entrou com recurso este ano, que, entre outros argumentos, alegou que a lei Ficha Limpa (promulgada em 2010) não poderia pesar sobre uma sentença de 2008, anterior à vigência da lei. Sua candidatura foi indeferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vilhena, Andresson Cavalcante Fleury.
A candidata ainda recorreu ao TRE-RO, que apreciou o recurso no dia 1º de Outubro, um dia antes da votação, novamente apresentando parecer negativo.
A coligação da candidata tenta agora recorrer ao TSE, última instância na qual poderão reverter a situação. O órgão já sinalizou que dará preferência aos recursos de prefeitos e vereadores que tiveram as candidaturas indeferidas mas que seriam eleitas. Espera-se que o julgamento ocorra antes da data de posse dos prefeitos, a partir de 1º de janeiro de 2017.
2. Se estava inelegível, por que ela ainda se candidatou?
A lei Ficha Limpa estipula 8 anos de inelegibilidade para políticos condenados em colegiado, portanto, Melki e Rosani Donadon, condenados nas eleições de 2008, tiveram seus direitos políticos suspensos até o dia 05 de Outubro de 2016, apenas 3 dias após o pleito eleitoral.
Pode-se dizer que foi muita má-sorte, mas alguns juristas entendem que a contagem de prazos não se interpreta de forma aritmética, e sim semanticamente com a Constituição. É o que explica o advogado Manoel Veríssimo ao site Conesul Notícias, ele argumenta que se no texto constitucional diz que “a eleição constitucionalmente se dá no primeiro domingo de outubro” a inelegibilidade imposta pelo Ficha Limpa deveria ocorrer até o primeiro domingo de outubro do ano final. Sendo assim, segundo esta tese, Rosani já estaria apta a ser eleita no dia da votação.
Este não foi o entendimento dos juízes da Vara de Comarca de Vilhena e do TRE-RO. Ambos fizeram contagem normal dos prazos.
Vale ressaltar que sua candidatura também foi possível graças a um dispositivo contido na chamada minirreforma eleitoral, sancionada em 2015. Graças ao dispositivo, recursos aceitos (aceito não significa deferido) por tribunais regionais passam a suspender cassações e impugnações de candidatura até novo julgamento. Se não houvesse o dispositivo, a chapa da candidata estaria fora das eleições ainda na impugnação de primeira instância.
Ironicamente, essa mesma minirreforma que permitiu brecha para driblar o Ficha Limpa impediu que a coligação fizesse uma manobra conhecida como “candidato secreto” (trocar de candidato na última hora) para manter a legenda no páreo, no julgamento que ocorreu um dia antes das eleições. O pedido foi negado pelo TRE-RO. Com a nova lei da minirreforma, a troca de candidatos só pode ser feita até 20 dias antes das eleições.
3. Se tiver a candidatura definitivamente anulada, vão ocorrer novas eleições?
A princípio, não. Rosani Donadon ganhou nas urnas mas não com mais de 50% dos votos válidos, o que significa que a eventual anulação dos seus votos não justifica convocação de novas eleições como previsto no art. 224 da Lei Eleitoral.
Há muita dúvida sobre a interpretação dessa lei, pois ela diz sobre votos nulos:
“Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.
De fato, os votos nulos para prefeito do município foram muito expressivos, mais de 50% dos votos totais. Porém o entendimento jurídico é de que esses votos, por serem interpretados com votos de protesto, não são considerados para efeito do artigo 224. segundo a Resolução do TSE n° 22.992/2008:
“Os votos dados a candidatos cujos registros encontravam-se sub judice, tendo sido confirmados como nulos, não se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE), aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor”
Portanto, caso o indeferimento Rosani seja definitivo, a posse seria garantida ao candidato Eduardo Japonês, vencedor dos votos válidos.
4. Quais são as chances dela ganhar o recurso no TSE?
Esta é uma pergunta que não podemos responder. Está tudo nas mãos dos ministros do TSE agora. Acompanhe o Na Hora Online aqui e no Facebook e fique por dentro da situação política tanto em Vilhena quanto em Rondônia e todo Brasil.
Henrique Terceiro / Na Hora Online
Uma correção, a matéria diz que Rosani Donadon é da coligação “Pra fazer diferente” ; e na verdade é “A VONTADE DO POVO”….