Este foi o primeiro passo para garantir todos os direitos aos beneficiados pela transposição
O presidente do Sindsef-RO, Almir José Silva, acompanhando do secretário Jurídico, Francisco Torres e dos Assessores Jurídico do Escritório Fonseca & Assis, advogado Tiago Wagner e Denyvaldo Júnior participou de reunião com o novo Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT) de Rondônia, Amapá e Roraima, João Candido de Arruda Falcão. A reunião contou a presença da advogada Vera Rodrigues e do advogado José Anchieta.
Na reunião, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) informaram que a entidade sindical está à disposição da Comissão para em conjunto achar soluções aos problemas enfrentados, o que foi muito bem recepcionado pelo Presidente da CEEXT, no entendimento de que todos os esforços conjuntos são bem vindos.
Dentre os pontos tratados estão: a busca da garantia de todos os direitos aos servidores aposentados do Instituto de Previdência de Rondônia – IPERON, que estão sendo transpostos para o quadro da União, sem a integralidade dos benefícios previstos em Lei; o enquadramento correto dos servidores transpostos na Tabela Remuneratória de Nível Intermediário, conforme disposição legal; a revisão das exigências documentais para o enquadramento dos servidores que são contemplados pelo disposto do artigo 29 da Lei 13.681/18 (desempenhando as atribuições de planejamento e orçamento ou no desempenho de atribuições de controle interno nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional), dentre outros pontos.
Este foi o primeiro passo para garantir todos os direitos aos beneficiados pela transposição, sendo que o presidente da CEEXT, João Candido, se comprometeu em analisar todos os encaminhamentos realizados pelo SINDSEF/RO, informando ainda que serão reestabelecidas as reuniões de prestação de contas periódicas, para assim repassar aos servidores todas as informações necessárias, bem como para que se possa levar à CEEXT todos os problemas enfrentados.
Na avaliação do Presidente Almir José Silva, a disposição do Presidente da CEEXT em recepcionar todos os questionamentos feitos pelo SINDSEF, se comprometendo em analisar e dar o devido encaminhamento, é um grande avanço, sendo que o SINDSEF seguirá atuando ativamente, visando dar todo suporte aos servidores.
Por Tiago Wagner/SINDSEF-RO