O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, contra a União, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a Fundação Cultural do Município de Porto Velho e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com os MPs, esses órgãos devem providenciar contenção para evitar o desmoronamento de barranco na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).
Os MPs relatam que nunca foi realizado nenhum trabalho eficaz a fim de mitigar ou solucionar o processo erosivo no local. Eles afirmam ainda que o acervo da (EFMM) está próximo de sofrer danos irreparáveis em sua estrutura, por conta da ação de pressão da água no barranco. O deck do Complexo também está danificado com várias tábuas soltas e quebradas, apresentando grande risco para a população, pois o local foi reaberto para visitação pública.
Se a ação for julgada procedente, União, Estado e Município deverão realizar perícia minuciosa no local para determinar as medidas mais urgentes a serem tomadas a fim de impedir desabamentos e desmoronamentos; providenciar recursos financeiros, logísticos e humanos necessários para a realização da perícia; e efetuar as obras necessárias com início previsto para 15 dias, a partir da elaboração de laudo pericial.
À Justiça Federal, os MPs solicitaram que seja imposta multa diária no valor de 10 mil reais, caso os órgãos desobedeçam as medidas estabelecidas em decisão judicial, bem como interdição do Complexo e retirada de todo o acervo histórico caso haja eventual desmoronamento de barranco.
Desbarrancamento da margem
O MPF e o MP/RO afirmam que há vários fatores para o desbarrancamento da margem do Rio Madeira, como a ausência de mata ciliar no local – o pouco que ainda existe é insuficiente para deter a força do rio; e a realização de uma obra feita pela Prefeitura próximo às margens do Rio, a escavação de uma vala para colocação de tubos e manilhas. Segundo os MPs, a obra contribuiu para a desestabilização do solo e a erosão pós-enchente.
“Caso não seja feito nenhum trabalho de contenção, o patrimônio histórico da EFMM está destinado a desaparecer nas águas do Rio, acarretando enorme prejuízo histórico-cultural para o país”, destacaram os MPs na ação civil.
A ação civil pública foi assinada pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua e pela promotora de Justiça Luciana Nicolau e pode ser acompanhada no site da Justiça Federal com o número 0017119-37.2014.4.01.4100.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)