O orçamento 2023 e o reajuste dos servidores: Qual o percentual possível?

O Anexo V da Lei Orçamentária para 2023, sancionada pelo Presidente Lula, mostra que estão previstos apenas R$ 14,95 bilhões para a “concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” dos servidores públicos federais neste ano, dos quais R$ 11,5 bilhões se referem ao Poder Executivo. (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235932&ts=1673995720130&disposition=inline – Pág 26). Este valor permitiria um reajuste de 6% neste ano, percentual bem abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, de mais de 30%, resultado do congelamento salarial desde 2018.

E qual seria o percentual possível? Para iniciar nossa análise, podemos dizer que o montante de recursos previstos para os reajustes (R$ 14,95 bilhões) representam apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES), o que é um indicativo claro de que essa dívida tem sido um grande entrave ao aumento dos investimentos sociais, aí incluídos os reajustes dos servidores públicos federais. Ao mesmo tempo, R$ 1,7 TRILHÃO permanecem entesourados na Conta Única do Tesouro, e poderiam ser gastos nas urgentes demandas nacionais, tais como a reposição inflacionária dos servidores públicos, porém, ficam parados no caixa, reservados apenas para o pagamento do serviço da dívida.

E o que impede que esta montanha de dinheiro reservada para o rentismo seja redistribuída para os investimentos sociais? Várias normas legais criadas e defendidas por analistas neoliberais, inclusive autoridades de distintos governos, tais como o “teto de gastos” sociais, as metas de resultado primário, a “autonomia” do Banco Central (que permite a esse órgão definir taxas de juros altíssimas, à revelia do governo eleito pelo povo), a “Bolsa Banqueiro” (que permite ao BC remunerar com juros altíssimos os depósitos voluntários dos bancos), dentre outras, que se prestam a transferir a riqueza produzida pelos trabalhadores para os super-ricos.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) sempre trabalhou contra estas normas nocivas à economia do país, que só privilegiam bancos e grandes rentistas. Cabe citar que durante a tramitação de muitas dessas normas no Congresso Nacional, a ACD mostrou de forma didática como elas prejudicam os servidores públicos e, por consequência, todo o povo brasileiro. Desta forma, diversas categorias de servidores têm apoiado e divulgado o trabalho da ACD em suas respectivas bases e junto à população em geral.

Juntem-se à luta pela Auditoria da Dívida! Com participação da sociedade!

Condsef