Mais uma importante sentença favorável ao Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) foi dada na semana passada pela Justiça. A Juíza Inês Maria da Costa julgou procedente a Ação 7012911-74.2016.822.0001, impetrada pelo Sindicato e nomeou a perita Pâmela Lopes Cardoso para elaborar o laudo de insalubridade de todos os operadores de máquinas pesadas e motoristas da autarquia, de Porto Velho a Colorado D´este.
A ação vai beneficiar centenas de servidores da autarquia. Os laudos vão embasar o pagamento do adicional de insalubridade a todos esses servidores que labutam diariamente em locais sabidamente arriscados, perigosos e insalubres. A perita, ao ser notificada e tem cinco dias para apresentar o valor de seus honorários e o DER-RO terá o mesmo prazo para contestar esses valores. Passando esse prazo, se não houver contestação, o DER-RO deverá depositar o valor dos honorários.
Ao Simporo caberá indicar assistentes técnicos para acompanhar os levantamos a serem feitos. O laudo deverá estar pronto no prazo de 60 dias e vai apontar quantos, quais são as atividades e onde trabalham os servidores que estão labutando em frentes de serviços insalubres para que possam fazer jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade. Os laudos a serem levantados são referente ao exercício 2016.
Segundo o presidente do Simporo, Clay Milton Alves o DER-RO não cumpre os Termos de Ajuste de Conduta que assina junto ao Ministério do Trabalho e continua submetendo trabalhadores às mesmas cargas excessivas de jornada de trabalho, não paga insalubridade e ainda paga produtividade irregularmente a servidores. “Temos lutado muito contra essa situação e a Justiça nos tem sido favorável em vários casos. Esse caso da insalubridade é um desses casos que se arrasta há tempos sem uma definição”, observou.