O IV Encontro Nacional dos Ex-Territórios também abordou a oposição ao projeto Escola Sem Partido.
Servidores públicos de Rondônia, Amapá, Roraima e Arquipélago Fernando de Noronha, estiveram reunidos no IV Encontro Nacional dos Ex-Territórios, realizado na sexta (15) e sábado (16), em Porto Velho. Durante o evento, os participantes debateram sobre o conjunto de propostas do Governo Federal que ameaçam retirar direitos dos trabalhadores e levantam as principais necessidades enfrentadas pela categoria. As demandas de melhorias e estratégias de lutas serão encaminhadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e em seguida ao Governo Federal.
Dentre as principais demandas, os servidores apontaram: A necessidade de reabertura do Termo de Opção para carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; Mobilizar bancada federal dos Estados do Amapá, Rondônia, Roraima e Arquipélago Fernando Noronha para assinar portaria sobre o Reconhecimento, Saberes e Competências (RSC), M Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a criação de campanha contraria a aprovação da Proposta de Lei Complementar (PLP) 867/2015, ou Lei da Mordaça, que proíbe professores de debater ideia política, ideológica ou partidária em sala de aula.
A programação contou com a palestra da coordenadora nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEF, Cátia Farago, vinda do estado da Bahia. “Precisamos buscar as mudanças que esperamos. Fazer com que o servidor público se mobilize e fazer ser ouvido”, enfatizou. Cátia apontou algumas ações relevantes para a conquista das lutas, entre elas, sugeriu a criação de comitês de servidores públicos para discussão da dívida pública, resistir à terceirização do serviço público e o combater a corrupção.
Os impactos da dívida pública foi tema abordado pelo diretor de formação sindical do Sindsef/RO, Antônio Neves e pelo suplente da diretoria de finanças, Herclus Coelho. Eles destacaram o valor impagável da dívida externa do Brasil e os efeitos negativos que a reforma na Previdência Social pode provocar aos servidores públicos. Antônio Neves orientou estudo sobre o tema, através dos cursos oferecidos pela organização não governamental ‘Auditoria Cidadã’.
No encerramento, foram eleitos como delegados para participar da Plenária Nacional da Condsef, os representantes do Sindsef/RO: Daniel Pereira (presidente), Eliete Avezedo (diretora executiva), Luiz Barros (diretor de esporte e cultura), Antônio Neves (diretor de formação sindical) e Paulo Vieira (diretor jurídico) e Herclus Coelho (suplente da diretoria de finanças e membro do conselho fiscal da Condsef). O evento será realizado no próximo sábado (23), em Brasília.