O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) destacou em seu discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 633, que trata do aumento da cota da barragem de Santo Antônio. O tema foi discutido na tarde desta segunda-feira (4), durante comissão especial.
No encontro, ressaltou, foram debatidas as responsabilidades da Santo Antônio Energia (SAE) no que dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Vermelho e da Reserva Extrativista Jacy Paraná.
O parlamentar disse que a SAE fez uma defesa muito superficial, não apresentando subsídios plausíveis, e que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) apresentou um mapa da projeção do lago artificial que se formará e que dúvidas não foram totalmente sanadas.
Por este motivo, apresentou requerimentos juntos aos órgãos públicos solicitando informações detalhadas sobre a autorização do projeto original e que no retorno do recesso parlamentar realizará audiência pública para tratar do tema.
“Não podemos deixar que isso aconteça com Rondônia. Não podemos deixar aprovar um projeto desta magnitude sem estudos necessários, pois toda a energia vai para o sistema integrado e não ficará nada no Estado”, destacou.
Aposentadorias
O parlamentar falou sobre as mudanças previdenciárias que o governo Temer quer implantar, citando que impactará os servidores, iniciando com professores, militares e outras categorias. “Não podemos nos calar. Os ajustes devem ser feitos com todos, não somente em algumas categorias”, afirmou.
Apartes
Em aparte, o deputado Laerte Gomes (PSDB) disse que o deputado Jesuíno já apresentou os pedidos de informação junto aos secretários de Estado e que as respostas já estão sendo providenciadas. Ressaltou que o início da obra foi mal negociado, onde Porto Velho perdeu a grande oportunidade de realizar diversas obras.
Luizinho Goebel (PV) afirmou que o Estado se deixou levar pelo entusiasmo na hora de aprovar estes projetos. “Em Machadinho estão fazendo o mesmo processo e sou contra. Se o município não receber os benefícios primeiro, eles ficarão como Porto Velho, sem honrar com os compromissos”, detalhou, acrescentando que a fiscalização dos órgãos públicos tem de ser efetiva e Porto Velho foi lesada.