O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 29 de abril, contra 23 envolvidos em esquema de desvio de verbas públicas oriundas dos cofres da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que foi distribuída a 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho sob o nº 0005149-81.2016.822.0016.
Responderão pelos crimes de peculato, fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento público e falsificação de documento particular o ex-Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho, o ex-Presidente da EMDUR, Mario Sergio Leiras Teixeira e, ainda, os seguintes servidores públicos e empresários: Wilson Gomes Lopes, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia Da Silva Gutierre, Noêmia Fernandes Saltão, Wilson Gondim Filho, Emival Barbosa Freitas, Arlindo Alves Monteiro Filho, Adriano Canhizares Dias, Márcio Henrique Da Silva Azeredo, Giovane Lopes da Silva, Euzimar Leite da Cruz, Letícia Garcia da Silva, Hélio Sebastião Correa de Siqueira, Maria Julia Lima Barros, Antônio Jair Alves Lima, Antônio Alves de Souza, Francisco Honório Ferraz, Vera Cláudia Silva Sampaio, Ayres Kosin Gamarra, Antônio Miguel de França e Dogival Tavares Da Silva.
O CAEX-GAECO instaurou procedimentos para apurar supostas irregularidades no âmbito de 18 processos licitatórios da EMDUR, pertinentes à aquisição de material de iluminação pública. Ao final, constatou-se a ocorrência de diversas condutas criminosas praticadas por organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e na EMDUR. Para a prática dos crimes, organizaram-se estrategicamente através do “Núcleo Financiador”, comandado pelo então Prefeito de Porto Velho e Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, Roberto Eduardo Sobrinho, que tinha o propósito de financiar e prover os delitos perpetrados dentro da EMDUR pelo “Núcleo Executor”, por meio de vários repasses financeiros em convênios ilegais e apoio político e administrativo.
O segundo núcleo, que agia no âmbito das licitações da EMDUR, tinha como líder o seu então Presidente,Mario Sergio Leiras Teixeira, que tinha a si vinculados vários servidores ocupantes de cargos estratégicos, bem como empresários que participavam de certames completamente viciados, formalizados apenas para dar ares de legalidade a compras realizadas ao completo arrepio da lei ou sequer efetivamente concluídas, já que algumas mercadorias, apesar de pagas, não eram entregues.