“É mais um passo de vitória para os mais de 4 mil servidores que ingressaram com ação pelo Sindsef/RO”
A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO por meio da Força Tarefa informa sobre as tratativas que tiveram avanços em Brasília nesta semana. Dentre as investidas, a diretora Joana Darc de Souza Lima (Assuntos Jurídicos) e Iracema Sena (Aposentados e Pensionistas) informaram sobre os seguintes pontos:
ISONOMIA DO IMPOSTO DE RENDA TERÁ PRAZOS
Em reunião virtual nesta quinta-feira (02/09), com a presença da Diretoria do Sindsef/RO, do senador Marcos Rogério, e do advogado Breno Dias de Paula, a Procuradora Geral Adjunta de Representação Judicial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Adriana Gomes de Paula Rocha se comprometeu em 20 dias, apresentar um calendário com prazos para iniciar o processo de transação tributária e liquidação de execução de sentença do processo da Isonomia do Imposto de Renda.
Em oito meses de tratativas da Força Tarefa do Sindsef/RO, pela primeira vez a PGFN apresentou a equipe de transação tributária que será responsável pelo desfecho do processo da Isonomia do Imposto de Renda que se arrasta há mais uma década e reivindica o direito à desoneração e devolução do imposto de renda retido indevidamente para mais quatro mil servidores públicos federais do ex-Território de Rondônia.
Embora, fosse aguardado com grande expectativa pela apresentação do parecer conforme havia sido acordado na última reunião, a procuradora adjunta da PGFN, Adriana Gomes de Paula Rocha, informou o aparecimento de outras representações judiciais de servidores que ingressaram com ação por meio de outros advogados, o que em parte, prejudicou a celebração imediata de acordo da União com o Sindsef/RO. Segundo a procuradora, houve preocupação com embaraços processuais que atrapalham a negociação.
No entanto, após amplas discussões e elucidação do processo por meio do advogado Breno e do presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge, a procuradora adjunta explicou que a União vai fazer a composição por via judicial dentro do processo. Disse que a Receita Federal terá prazo pré-estabelecido e determinado para se manifestar, conforme a calendarização do processo. Adriana Gomes de Paula Rocha também anunciou que será feita a divisão em grupo dos beneficiários para acelerar os cálculos dos valores a serem devolvidos aos professores.
Ao responder a indagação do presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira, sobre a possibilidade desses prazos serem concluídos ainda em 2021, a procuradora adjunta sinalizou positivamente, atribuindo a importância da composição em juízo e do cumprimento de prazos.
“É mais um passo de vitória para os mais de 4 mil servidores que ingressaram com ação pelo Sindsef/RO. A calendarização do processo, que será a composição em juízo, significa uma celeridade na solução do problema”, afirmou o presidente Mário Jorge.
DECRETO DO EBTT NA CASA CÍVIL
A Força Tarefa que esteve em Brasília também confirmou que a indicação n° 45 do Decreto do senador Marcos Rogério, que trata da reabertura do prazo para opção da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) está tramitando, já passou pelo Ministério da Economia e agora, segundo informação do gabinete, encontra se na Comissão Jurídica da Casa Civil, sendo este o último passo. Em seguida deve seguir para sansão do presidente Jair Bolsonaro.
NA NI ESTÁ NA AGENDA DA CEEXT
Em visita aos gabinetes dos parlamentares da bancada de federal de Rondônia, Roraima e Amapá, as diretoras do Sindsef confirmaram que há um compromisso da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT em fazer uma revisão dos processos de enquadramento dos servidores transpostos de NA para NI, ou seja, de Nível Auxiliar para Nível Intermediário. O Sindsef também tomou conhecido em Brasília de que os servidores que não estão em condições de aguardar a correção do enquadramento e pretendem se aposentar em breve, podem protocolar requerimento solicitando a correção do enquadramento para resguardar direitos quando ocorrer a correção.
SINDSEF PROTOCOLA PEDIDO DE REUNIÃO COM NOVO PRESIDENTE DA CEEXT
Em especial, o Sindsef quer respostas para os pedidos encaminhados a bancada federal e que subsidiaram a pauta de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes em julho deste ano.