Confira a íntegra da Portaria
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal, através de atuação da Procuradoria da República no Estado de Rondônia (MPF/RO), determinou a instauração de inquérito civil a fim de apurar suposto desequilíbrio ambiental ocasionado por eventual omissão por parte da Santo Antônio Energia S/A, responsável pela usina homônima no Rio Madeira.
O procedimento está sob incumbência da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
A iniciativa leva em consideração representação feita junto à Sala de Atendimento ao Cidadão “[…] acerca das dificuldades enfrentadas desde 2017 por moradores da Linha 5, assentamento Joana D’arc, com a condição barrenta da água potável disponível no local e a presença de cupim nas casas”.
“[…] Feita a conversão, DETERMINO, desde logo, que a Secretaria deste gabinete expeça ofício:
a) à Santo Antônio Energia S//A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esta se manifeste acerca dos fatos narrados na representação, principalmente no que se refere à ausência de construção, pela empresa, de poço de monitoramento de água na região;
b) à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM para que, no prazo de 30 (dias) esta realize vistoria in loco nos imóveis da Linha 5, assentamento Joana D’arc, a fim de verificar a existência de suposto desequilíbrio ambiental com a água potável da região e com a presença de cupim nas casas, bem como apontar prováveis causas para tal fenômeno.
Com as respostas, voltem os autos conclusos para nova análise.
Publique-se. […]”.
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