“Faltou ali um pouco de monitoramento pela lógica brasileira de que tudo você vai jogando para frente. Mas um dia a conta chega”, afirmou Barroso.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que precatórios têm todo ano e governo não deveria ter se surpreendido. Barroso participou nesta 4ª feira (25.ago.2021) na Expert XP, evento online organizado pela XP Investimentos.
“O governo se surpreendeu com a chegada do dia 15 de novembro, que acontece todo ano, o 15 de novembro ou qualquer outra data. Todo ano tem precatório”, disse.
Precatórios são dívidas judiciais que o governo precisa, obrigatoriamente, pagar. Para 2022, como mostrou reportagem do Poder360, esse montante está em R$ 89 bilhões.
“Faltou ali um pouco de monitoramento pela lógica brasileira de que tudo você vai jogando para frente. Mas um dia a conta chega”, afirmou Barroso.
O ministro afirmou que os valores referentes ao Fudef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), criado em 1996 e convertido em Fundeb em 2006, foram empurradas. O governo federal deve R$ 15,5 bilhões correspondem a precatórios de 4 Estados.
De acordo com Barroso, valor exorbitante é resultado do fato do governo sempre adiar os pagamentos e na cultura de litigiar — entrar com processos na Justiça para contestas as dívidas. Ele citou como exemplo o fato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ser o principal litigante da Justiça brasileira, segundo ele.
“O precatório não é culpa do Judiciário. O precatório é uma dívida que a União vai contraindo ao longo do tempo por condutas impróprias. E nesse caso ainda faltou monitoramento para saber que um dia ia chegar essa conta.”
© Sérgio Lima/Poder360