Lideranças sindicais de Rondônia, dentre elas, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, deputados federais e assessores parlamentares participaram de reunião com os novos secretários do Ministério da Economia, Caio Mário Andrade (Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital) e Leonardo Sultani (Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal) realizada virtualmente na tarde de quarta-feira (4/8) e mediada pelo deputado federal Mauro Nazif, para tratar sobre a pauta da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia.
Na oportunidade o deputado federal Léo Moraes ressaltou o empenho do Sindsef/RO em buscar solução para a reabertura do prazo para os professores optarem para a carreira de EBTT (Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico) e também de outras demandas pendentes nos processos de transposição e dos servidores transpostos.
NA NI
Na oportunidade, o diretor da Secretaria de ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres, questionou a falta de uma solução efetiva para a correção de enquadramento de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI) e também dos servidores aposentados que não tiveram seus processos julgados pelo Tribunal de Contas da União.
Em resposta aos questionamentos, Leonardo Sultani afirmou que a situação dos servidores enquadrados como Nível Auxiliar (NA) deverá ser analisada para saber os motivos pelos quais ainda não foi feita a revisão de enquadramento. Porém, segundo o secretário, tal análise não significa que será feito o reenquadramento. Mas o Secretário assegurou que haverá uma análise do enquadramento desses servidores no nível auxiliar e se constatado algum erro, este será corrigido.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Quanto à falta de avaliação de desempenho dos servidores transpostos, necessária para pagamento de gratificação e incorporação na aposentadoria, o secretário Leonardo Sutani informou que a questão será encaminhada para o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex) analisar a viabilidade da regulamentação.
APOSENTADOS
Sultani apresentou uma boa notícia para os aposentados e pensionistas e informou que está em fase de finalização na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, a minuta do Termo de Cooperação Técnica (convênio) entre a União e o Governo Estado de Rondônia que trata do encaminhamento do processo aposentadoria/ pensão dos servidores que estão pleiteando a transposição. Segundo Sutani, a estimativa é que em duas semanas, a situação esteja concluída, encerrando a necessidade dos servidores aposentados e pensionistas terem que autenticar documentos para envio à CEEXT.
“Servidores aposentados e pensionistas não precisam se preocupar, podendo desconsiderar o prazo estabelecido na notificação para encaminhamento do processo, pois devido a estas tratativas de convenio, o prazo encontra-se suspenso”, orientou o secretário de Ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres.
ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA UNIÃO X GOVERNO DO ESTADO
Diante dessa fala, o secretário de Ex-Território do Sindsef/RO, Francisco Torres orienta aos servidores aposentados e pensionistas que não precisam se preocupar com a apresentação dos documentos de aposentadoria, pois o prazo estabelecido na notificação para encaminhamento do processo, encontra-se suspenso devido a estas tratativas de convênio”. No entanto, ressalta, que permanece correndo prazo para entrega de outros documentos solicitados na relação.
ARTIGO 29
Sobre os servidores da SEPLAN que esperam o enquadramento na carreira de planejamento e orçamento, o Secretário esclareceu que os próprios servidores solicitaram alteração da portaria que regulamenta o enquadramento. Diante desse pedido a Secretaria encaminhou uma nota técnica a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para nova análise.
Sultani destacou que a Secretária já solicitou celeridade na manifestação da PGFN e está aguardando o referido posicionamento com previsão de conclusão da analise para os próximos 20 dias. A expectativa é que a resposta da PGFN chegue em breve.
EMPRESAS PÚBLICAS
Quanto ao direito das empresas públicas e sociedades de economia mista houve vários depoimentos de funcionários, que argumentaram sobre a exigência de que os ex-funcionários tenham vínculo até hoje para ter direito ao enquadramento. O Secretário se comprometeu a analisar cada caso e em outra oportunidade apresentar uma resposta, até porque há pareceres jurídicos sobre o direito dos trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mista de Rondônia.
CEEXT SOB NOVA ORGANIZAÇÃO
Leonardo Sultani informou ainda que a CEEXT passará mudanças na Presidência e houve determinação para a realização de um levantamento de todos os processos com classificação por assunto, por estado e causas, de forma a obter maior efetividade na análise dos processos, sendo que estimou que a partir setembro poderá apresentar de forma quantitativa a real situação dos processos pendentes. Segundo o Secretário, o relatório gerencial com os dados reais dos processos que se encontram na Comissão dará condições de avaliação do avanço para cada categoria.
Assessoria