O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, requereu medida liminar, junto ao Judiciário, para que a Eletrobras Distribuição Rondônia seja obrigada, entre outras medidas, a manter a continuidade do fornecimento de energia elétrica naquele Município, sem interrupções, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por minuto de não prestação do serviço.
A liminar foi requerida no âmbito de ação civil pública proposta pelo MP, com o objetivo de prevenir vícios no serviço prestado pela Eletrobras e restabelecer o correto fornecimento de energia elétrica, em razão das repetidas interrupções da prestação do serviço na cidade.
Conforme relata o Ministério Público, no dia 21 de janeiro de 2016, moradores de Costa Marques permaneceram aproximadamente 14 horas sem energia elétrica. Interrompido às 16h30 do dia 21, sem aviso prévio, o fornecimento só foi restabelecido às 7h do dia 22, ou seja, na manhã do dia seguinte.
O problema se repetiu no dia 31 de janeiro. Devido à falta de combustível na usina local, o fornecimento de energia foi interrompido às 22h40, sendo retomado somente às 18h do dia 1º de fevereiro, sem que fosse divulgado qualquer comunicado aos consumidores.
Por esse motivo, o MP também requereu, em caráter liminar, que a Eletrobras Distribuição Rondônia seja obrigada a manter o estoque de combustível capaz de gerar energia por 30 dias, de modo a evitar interrupções no fornecimento, sob pena de multa.
Transtornos
A suspensão na prestação de energia nos últimos dias vem causando prejuízos à economia local, além de riscos à vida, à saúde e à segurança dos moradores.
Segundo argumenta o MP, as interrupções fizeram com que o comércio local sofresse a perda de produtos pela falta de refrigeração. A Delegacia de Polícia Civil, por sua vez, ficou impossibilitada de registrar ocorrências e autos de prisão em flagrantes. Assim, agentes tiveram que se deslocar até São Francisco do Guaporé, a 100 km de distância, para realizar tais serviços. Na Unidade Mista de Saúde, o estoque de vacinas ficou sob o risco de perecer.
O Ministério Público afirma que os transtornos decorrentes da não prestação de adequada do serviço de energia elétrica ocorrem desde 2013. Naquele ano, em um único mês foram registrados 11 dias em que o serviço foi interrompido de forma abrupta. As falhas persistem até os dias atuais.