Depois de intensas reuniões, finalmente foi fechado um acordo entre o Executivo e o setor empresarial para o projeto do Governo de aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que pode ser votado na sessão desta terça-feira (15).
A matéria foi debatida em encontros provocados pelos deputados estaduais, que desde o primeiro momento buscaram o diálogo para a construção de uma proposta consensual, antes de ser levada ao plenário.
“Nosso papel é exatamente este: promover o diálogo e sempre buscar o entendimento, de forma a assegurar a ampla participação e o debate dos temas de interesse da sociedade”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
Mais cedo, um encontro não produziu o acordo esperado e a matéria seria retirada da pauta desta terça, retomando as discussões em uma data posterior, após convocação extraordinária do Executivo.
Acordo fechado
A contraproposta do Governo acatada foi de retirar a gasolina e o álcool da contribuição de 2% ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), que ficará restrita aos produtos supérfluos como bebidas e cigarros.
A majoração da alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) será dos atuais 17% para 17,5%. Já o ICMS da gasolina e do álcool sairá dos 25% para 26%.
Inicialmente, o Executivo queria incluir a gasolina e o álcool no Fecoep; aumentar o ICMS modal de 17% para 18% e o ICMS da gasolina de 25% para 28%.
“O Governo cedeu e quero registrar aqui o meu reconhecimento aos deputados estaduais, que sempre se posicionaram favoráveis ao diálogo”, disse o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
O acordo foi fechado no começo da tarde desta terça, após uma reunião pela manhã, que não houve avanços. “Busquei a construção de uma saída que pusesse fim ao impasse, contemplando tanto o Governo e o setor empresarial. Cada lado cedeu até o limite e o resultado foi este acordo”, observou o deputado Laerte Gomes (PEN).
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), Cícero Noronha, entidade que teve papel decisivo nas negociações, reconheceu que o diálogo foi o melhor caminho para se chegar a um consenso.
“Os impactos da elevação do imposto foram reduzidos e a Facer buscou o entendimento, junto com os parlamentares e o Governo, construindo um acordo razoável, dentro do possível”, acrescentou Noronha.
O vice-presidente da Facer e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Genivaldo Campos, também reconheceu o empenho dos parlamentares no acordo. “Sempre acreditamos no diálogo e avançamos na proposta, que tem efeitos menores sobre o setor empresarial”.
Laerte enalteceu o papel decisivo do presidente da Casa no fechamento do acordo. “O deputado Maurão deu a cobertura necessária, teve o bom senso e o empenho de provocar essas reuniões e, em conjunto com os demais parlamentares, articular este acordo”.
IPVA retirado de pauta
A matéria que trata do aumento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para 2017, foi rejeitada na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa, também na manhã desta terça.
“Não tem necessidade de mais esse desgaste, na apreciação de uma matéria que só entraria em vigor em 2017”, disse Maurão.
Com o acordo fechado, um novo projeto que seria encaminhado pelo Executivo, foi retirado de pauta e não vai mais ser apreciado neste ano.