O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu pelo cancelamento do contrato da obra do Espaço Alternativo, em Porto Velho. A decisão foi tomada de forma unânime após sessão realizada nesta sexta-feira (11) na sede do órgão. Com a anulação, o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) terá prazo de 90 dias para retomar a obra. A empresa que até então tinha o contrato não quis se pronunciar.
Durante o encontro, o TCE entendeu pela ilegalidade e consequente nulidade do procedimento licitatório realizado pelo estado para execução das obras de construção do Espaço Alternativo. Segundo o órgão, foram apontadas irregularidades no edital, contrato e execução das obras. Dessa forma, a empresa que era a responsável pela obra perdeu o contrato para atuar na construção.
Outra decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi a de que o DER adote providências para a retomada das obras do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias. O DER também deverá adotar medidas para evitar a deterioração do que já foi executado na obra. O objetivo é preservar a área como um local de lazer e prática esportiva pelos moradores de Porto Velho.
Para garantir o ressarcimento do provável dano ao erário, o DER deve reter os valores pagos indevidamente para a empresa.
Ainda em sua decisão, o TCE-RO determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, com o objetivo de apurar dano ao erário e assim promover eventuais responsabilizações.
Já o deputado federal Lindomar Garçon (PMDB-RO) que é titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal e responsável pela relatoria desse processo em Brasília comemorou o resultado proferido pelo TCE conforme anunciado anteriormente.
Em reunião entre Lindomar Garçon e o relator do processo da obra do Espaço Alternativo, Valdivino Crispim de Souza, antes da decisão unanime pelo pleno do TCE, ambos entenderam que o melhor caminho seria esse. “Essa decisão foi para o bem da administração pública. Acredito que após os procedimentos legais, essa obra sairá do papel”, afirmou o parlamentar.
Em conversa com o governador após a decisão do TCE, Confúcio Moura afirmou ao parlamentar que essa obra será concluída por administração direta e que estava apenas aguardando por essa decisão do tribunal. Lindomar Garçon, por sua vez, elogiou a posição do governador e se colocou à disposição para colaborar com o estado naquilo que convier para o bom andamento dos trabalhos.