O secretário adjunto de Estado de Justiça, José Marcus Amaral, compareceu à reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho, para dar explicações sobre o Projeto de Gestão Financeira da Sejus. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da comissão, Adelino Follador (DEM).
O deputado Léo Moraes (PTB) disse que o projeto gerou dúvidas entre os deputados. De acordo com o parlamentar, mesmo que os gestores sejam os dirigentes de unidade prisional, de qualquer forma o secretário é corresponsável.
“Então por que não passar logo para o secretário a responsabilidade, considerando que ele tem mais preparo do que os dirigentes das unidades prisionais?”, indagou Léo Moraes.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) disse que falta dentro da norma especificar os gestores e suas responsabilidades. “Está vago. Não contempla Ariquemes, por exemplo, onde tem sistema prisional”, acrescentou.
Marcus Amaral explicou que no projeto encaminhado faltava uma página, e que no original consta a unidade de Ariquemes.
Quanto à gestão, ele disse que estava difícil para os gestores providenciar todas as certidões exigidas. “Hoje a responsabilidade dos diretores é fazer o plano de aplicação”, detalhou.
O secretário adjunto lembrou que, anteriormente, se dava problema em uma bomba d’água era preciso que o diretor da unidade telefonasse para Porto Velho para tentar resolver a situação.
“Hoje ele tem todos os elementos de despesa de forma legal. O objetivo é desengessar e facilitar a vida. O recurso é de R$ 8 mil a cada três meses. A prestação de contas é facilitada. O diretor da unidade faz a aplicação, apresenta as notas e está tudo bem. Não há fator complicador”, detalhou.
Marcus Amaral citou que havia problemas na prestação de contas, também, mas isso foi solucionado. “Ajudamos a resolver a questão e os gastos foram justificados”, reiterou.
Ele disse que cada unidade tem seu CNPJ, mas os recursos são liberados e controlados pela Sejus. Também se comprometeu a encaminhar à CCJ a prestação de contas das unidades, onde consta o que foi adquirido.
Adelino Follador afirmou que o sistema é bom, porque evita a utilização de suprimento de fundos. “Desde que seja bem fiscalizado, o projeto funciona bem”, citou.
O deputado Dr. Neidson (PTdoB) questionou a situação dos socioeducadores de Guajará-Mirim, informando que a unidade prisional no município foi desativada e os servidores deverão prestar serviço em Porto Velho. “Por que a unidade socioeducativa foi fechada? Os servidores que prestarão serviço aqui têm residência fixa em Guajará-Mirim”, citou.
O secretário adjunto disse que está havendo a regionalização do sistema. Acrescentou que funcionarão unidades somente em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná.
“Acontece que estávamos em algumas situações com um corpo de 27 técnicos para atender um adolescente”, justificou Marcus Amaral.
Jesuíno Boabaid disse ser necessário olhar a situação das famílias, mantendo os socioeducadores na área administrativa da Sejus em Guajará-Mirim.
O representante da Sejus explicou que não é possível aproveitar os socioeducadores em outras áreas porque são serviços incompatíveis.
“No momento estamos conversando com o pessoal de Guajará. Se houver servidores que não queiram vir para Porto Velho de forma nenhuma, veremos o que fazer. Mas a primeira proposta é que eles venham e que tenham uma ajuda de custo para isso. Queremos solucionar a situação sem guerra”, acrescentou Marcus Amaral.
Nilton Salina