Em uma ação incoerente envolvendo os dois órgãos federais, o IBAMA embargou as obras do DNIT, no trecho da BR entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus) e multou o Departamento em R$ 7,5 milhões. A decisão foi baseada em relatório concluído em agosto, que apontou a execução de obras sem licença ambiental adequada além de outras irregularidades.
Para o presidente do Sistema Fecomércio (Sesc-Senac-IFPE), Raniery Araujo Coelho, a interrupção nos trabalhos de recuperação da rodovia prejudica todos os avanços que aconteceram nos últimos anos no sentido de interligar Porto Velho a Manaus e vice-versa pela estrada. Conforme ele, no momento em que o País precisa crescer e melhorar a logística de transporte, é inadmissível os próprios órgãos federais não se entenderem. “Os números mostram que foram gastos cerca de R$ 80 milhões nos últimos dez anos em estudos ambientais envolvendo a BR-319, e mesmo assim os mesmos problemas continuam. Isto é um absurdo”, criticou.
Raniery Coelho lembra que a partir da conclusão das obras da BR 319, Rondônia intensificará a sua relação com o mercado manauara, elevando o fornecimento de pescado, carne bovina e demais produtos agrícolas, no qual a cidade de Manaus com mais de 2 milhões de habitantes necessita e hoje depende dos transportes fluvial e aéreo. “Através da estrada uma carga saindo de Porto Velho chegará a Manaus cerca de 12 horas depois. Isso agrega mais qualidade ao produto. Todos saem ganhando, a população de Manaus e os empresários de Rondônia com a abertura de mais um mercado consumidor”, avalia o presidente do Sistema FECOMÉRCIO.
Para Raniery Coelho é de suma importância ainda o envolvimento de senadores e deputados federais da bancada da região Norte para tentar apaziguar o problema entre o IBAMA e o DNIT. Neste sentido ele parabenizou o trabalho do senador Acir Gurgacz (PDT) que tem buscado há anos viabilizar a BR-319, intercedendo junto aos órgãos responsáveis e alocando verbas no orçamento da União.
ENTENDA O CASO
A BR-319 possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo DNIT e também não foi considerada. Em 2014, o Departamento obteve junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) licença ambiental para realizar a manutenção, o que agora é questionado pelo IBAMA.