De acordo com o senador Marcos Rogério, agora buscará apoio da bancada federal de Rondônia para que a PEC seja pautada para votação, pois faz justiça aos servidores do Ex-Território de Rondônia.
O senador de Rondônia, Marcos Rogério, confirmou em vídeo, que atendendo ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, incluiu no relatório da Proposta de Emenda Constitucional PEC 07/2018 o conteúdo das emendas apresentadas à Medida Provisória 922/2020 que trata de reivindicações dos servidores do Ex-Território.
CONFIRA O PARECER DO SENADOR NA INTEGRA .
A parte que trata das emendas apresentadas pelo senador foram:
2 – Determina a aplicação de regras de atualização do posicionamento e progressão dos professores que já integram o quadro dos extintos Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia.
3 – Pretende reabrir o prazo para opção pelo enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para os professores do Magistério do Ensino Básico Federal dos exTerritórios, e os professores incluídos no Quadro da Administração Federal.
4 – Objetiva prever, de forma expressa, a aplicação das disposições da Emenda Constitucional que resultar da aprovação da PEC nº 7, de 2018, aos militares ativos, reformados e da reserva remunerada, bem como aos respectivos pensionistas.
De acordo com o senador Marcos Rogério, agora buscará apoio da bancada federal de Rondônia para que a PEC seja pautada para votação, pois faz justiça aos servidores do Ex-Território de Rondônia.