O deputado federal Expedito Netto (SD-RO) participou na manhã desta terça-feira (08), da Audiência Pública que ocorreu na Câmara dos Deputados, para debater políticas públicas de incentivo a micro e minigeração de energia solar fotovoltaica.
A energia fotovoltaica é a energia elétrica obtida a partir de luz solar. O processo de conversão da energia utiliza células solares, e quando a luz incide sobre elas permite que uma corrente elétrica se inicie, bastando para isso que se tenha um circuito elétrico fechado conectado a um aparelho consumidor de energia, ou à rede elétrica. Anualmente, o Sol produz 4 milhões de vezes mais energia do que consumimos, para o seu potencial é ilimitado.
Atualmente, o material utilizado para captação dessa fonte de energia são as placas de Silício, o qual é atualmente, o segundo material mais abundante encontrado no planeta.
O deputado Expedito Netto é o atual relator de um Projeto de Lei 1800/2015, de autoria do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250/95, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Para Netto, os benefícios da utilização da energia solar se estendem desde as grandes indústrias até aos domicílios mais distantes, uma vez que sua característica modular permite o acesso dentro das necessidades e viabilidade econômica de cada setor. O parlamentar também citou que economicamente, a geração de empregos locais, e a competitividade do mercado de energia favoreceria o consumidor final. Os painéis solares são mais potentes ao mesmo tempo em que seu custo decai gradativamente – isso torna cada vez mais a energia solar uma solução economicamente viável.
Além do baixo custo, a energia solar é uma das melhores opções no caráter ambiental, uma vez que a poluição decorrente da fabricação dos equipamentos necessários para a construção dos painéis solares é totalmente controlável utilizando as formas de controlo existentes atualmente.
Para o deputado, em países tropicais, como o Brasil, a utilização da energia solar é possível em praticamente todo o território bem como em locais longe dos centros de produção energética, pois sua utilização ajuda a diminuir a procura energética nestes e consequentemente a perda de energia que ocorreria na transmissão.
O PL 1800/15 aguarda parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia.