O projeto de Lei (PLS) 77/2015, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado integra a Agenda Brasil e será analisado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
Os objetivos dessa Política Nacional são compensar as perdas decorrentes dos desmatamentos e proteger e regenerar a Floresta Amazônica.
O projeto regulamenta o artigo 225, § 4º, da Constituição, que trata do patrimônio nacional que é a Floresta Amazônica, definindo conceitos e orientando ações para manejo do bioma.
O projeto do senador Raupp prevê, ainda, a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, levando em consideração as áreas a serem conservadas e as áreas críticas, que exigem medidas emergenciais para minimizar o impacto dos danos no meio ambiente.
Para o senador, a Floresta Amazônica e o Cerrado necessitam de medidas protetivas urgentes. Não estou propondo zerar o desmatamento legal, mas que haja uma compensação que seria pelo reflorestamento de áreas degradadas. Seria o desmatamento líquido zero — explicou o senador Valdir Raupp.
Assessoria de Imprensa
Ribamar Rodrigues