Ministro da Economia afirmou que um programa com despesas permanentes deve ter fontes de receita igualmente regulares
Em aparição surpresa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira (30/9), que será revisto o uso de precatórios e de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como receitas do programa social Renda Cidadã – substituto do Bolsa Família.
Durante coletiva de imprensa de apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Guedes defendeu que o programa social adote uma fonte de receita permanente.
“Não pode ser financiado por um ‘puxadinho’, um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil [Renda Cidadã]”, reforçou, citando erroneamente o nome do programa.
O uso de precatório como fonte de receita do Renda Cidadã também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional afirma que tal possibilidade é “inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente”.
O uso dos recursos federais para pagamento de dívidas judiciais da União no programa foi anunciado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Bittar salientou que na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação do Renda Cidadã uma das fontes de renda sugeridas serão as verbas reservadas no Orçamento para o pagamentos de precatórios. O restante dos recursos sairia de uma parcela de 5% do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Sobre os precatórios, ele falou: “O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar. Vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”.
A nota da OAB, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouveia, destaca que o que se propõe é um calote da dívida pública judicial.
“Mas a dívida será empurrada para os futuros gestores públicos, criando uma bomba armada para explodir no futuro. A sinalização para investidores, essenciais neste momento em que se busca a recuperação econômica do país, não poderia ser pior”, ressalta o documento.
Metrópoles