Empresários e os profissionais da área contábil de Rondônia têm que se aprofundar mais nas mudanças legais com relação a obrigatoriedade de se contratar deficientes físicos, menor aprendiz e, principalmente, de informar corretamente sobre estas contratações através do eSocial ou Sped Folha. A observação foi feita pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Renato Mello Soares, durante o “Seminário de Capacitação para Empresários e Profissionais da Contabilidade sobre eSocial e Contribuição Sindical”, realizado nesta quarta-feira (19/08) pela manhã no auditório do SESC Esplanada.
Na palestra que abordou os temas “Inclusão de pessoas com deficiência – PCD, aprendizagem, trabalho infantil e jornada de trabalho no setor produtivo do comércio”, o auditor revelou que apenas 51% das empresas em Rondônia que têm obrigação de contratar deficientes físicos estão cumprindo a legislação, passíveis de autuação por descumprimento da lei trabalhista.
Com numerosa participação de profissionais da área da contabilidade, o seminário iniciou às 8h com a abordagem do tema “Contribuição Sindical”, discorrida pela gerente Executiva do Sistema Fecomércio, Cileide Macedo, que apresentou as ações da Federação em favor dos empresários e da importância do pagamento em dias da contribuição, necessária para a boa manutenção de todo o Sistema Fecomércio que engloba ainda o SESC e o SENAC.
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
A palestra “A nova gestão de RH nas empresas”, ministrada pelo contador do Rio de Janeiro Hélio Cezar Donim Júnior, membro do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial no MTE, foi a mais aguardada pelos contabilistas, uma vez que trazia informações técnicas sobre a operacionalidade do sistema. Por se tratar de um tema ainda muito recente (as regras foram implantadas em 2014), muitos profissionais ainda têm dúvidas a respeito do assunto.
Hélio Donim informou no início da palestra que a Fecomércio Rondônia é a primeira do Brasil a promover a capacitação dos contabilistas sobre o eSocial. Segundo ele, a iniciativa é importante porque já foi definido que a partir de setembro de 2016, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passarão a utilizar obrigatoriamente o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e a partir de janeiro de 2017 os demais empregadores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte.
O palestrante informou que as dúvidas geradas se dão pela complexidade na manipulação dos dados, uma vez que a base foi toda desenvolvida pelo Governo federal para compartilhar informações entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e, inclusive, a Justiça do Trabalho.