O Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, ganhador do Prêmio Innovare, vai participar da 1ª Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental, que será promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), nos dias 30 e 31 de julho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho.
Haroldo Caetano da Silva fará a apresentação do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), que tem por fundamento as disposições humanizadoras da Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica, sendo responsável pela execução das medidas de segurança no Estado de Goiás. Atuando de forma auxiliar nos juízos da execução penal, o Paili tem a tarefa de acompanhar os pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão de doença ou perturbação da saúde mental, são submetidos a internação psiquiátrica ou a tratamento ambulatorial.
Em Goiás, o programa foi instituído em 2006, por meio de convênio pactuado entres as Secretarias de Estado da Saúde e da Justiça, Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Há nove anos em execução, o programa apresenta resultados exitosos e, apesar das naturais dificuldades de execução, vem sendo adotado pelo governo federal em diversos estados.
Oficina
A Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental visa discutir estratégias para a construção da política estadual para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei e propor melhorias das interfaces existentes entre a política de saúde mental e o sistema de justiça criminal, bem como propor a criação do Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça de Rondônia.
Também estarão presentes ao evento o diretor da Divisão de Saúde Mental e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa; o coordenador de Reparação Psíquica e Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir, Vinicius Valentin Raduan Miguel; o juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gleucival Zeed Estevão; a promotora de Justiça da Execução Penal, Alessandra Apolinário Garcia, e o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Cássio Vidal.
Ascom MPRO