Os servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987, que fizeram o termo de opção pela transposição para os quadros da União conforme a Emenda Constitucional nº 60, já começaram a receber a correspondência oficial do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão com o resultado da análise dos processos.
Depois de muitas cobranças por parte dos sindicatos, a Comissão da Transposição do MPOG deu outra dinâmica aos trabalhos de análise da documentação dos servidores que fizeram o termo de opção, e estabeleceu uma meta de verificar pelo menos 300 processos por semana.
Nesta terça-feira, dia 30/06, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, participou de reunião de trabalho com a Superintendente de Recursos Humanos do Governo do Estado, Helena da Costa Bezerra, com o procurador do Estado, Luciano Alves, com técnicos do Governo do Estado e com representantes de outros sindicatos.
Durante a reunião foi explicado que o MPOG não irá indeferir nenhum requerimento de servidores contratados até 15/03/1987 se o motivo for insuficiência de documentos, divergência de informações ou algum outro problema técnico. Nesses casos o governo federal vai pedir que o problema seja sanado.
Após verificar os processos, o MPOG envia correspondência oficial aos servidores com o resultado da análise, informando se o requerimento foi deferido, se falta algum documento ou informação, ou, ainda, se foi indeferido, nesse caso, contendo o motivo do indeferimento. As atas com o resultado das análises são divulgadas na internet no endereço
www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas
Na reunião de terça-feira a secretária da SEARH informou que o governo do Estado, em parceria com a PGE e com os sindicatos, está criando uma estrutura para dar apoio e orientação aos servidores, principalmente nos casos de necessidade de mais informações ou outros documentos, ou para entrar com recurso em caso de indeferimento.
A comissão de técnicos do MPOG que faz a análise dos processos vai prestar contas dos trabalhos mensalmente, e a comissão estadual da transposição já estabeleceu uma rotina de reuniões semanais. A SEARH já disponibilizou uma sala no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, equipada com computadores e toda a estrutura necessária às atividades, e já designou uma equipe de técnicos para conduzir os trabalhos.
Ainda durante a reunião os sindicalistas puderam tirar dúvidas sobre questões pontuais, e se comprometeram a agilizar principalmente a comunicação com os servidores. Uma orientação é para que o servidor, ao receber a correspondência oficial do MPOG, procure imediatamente o sindicato para as providências que se fizerem necessárias.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que finalmente a transposição está caminhando para a solução que os sindicatos buscam. “Nós sempre dissemos que esse é um direito dos servidores, e que nunca deixaríamos de lutar. Vamos continuar lutando até que todos os que têm direito estejam no quadro da União”, disse.
Enquanto luta pela transposição administrativa dos servidores contratados até 15/03/1987, o Sintero mantém na Justiça Federal ações que buscam a transposição dos aposentados, dos pensionistas e dos que foram contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991. Já existe decisão judicial determinando a transposição dos aposentados e pensionistas, e o Sintero aguarda o julgamento da ação que pede a transposição dos demais servidores.
Autor: Assessoria de Imprensa – Sintero