IPMV tem déficit atual de cerca de R$ 130 milhões, diz titular da Semad
O secretário municipal de Administração de Vilhena, Welliton Oliveira, rebateu a acusação do professor Wanderley Ricardo Campos, presidente do Sindsul que, mais cedo, disse que a prefeitura está fazendo descontos ilegais nos salários de servidores.
O titular da Semad esclareceu que o desconto de 14% (antes eram 11%) nos contracheques do funcionalismo está previsto na Emenda Constitucional 103/2019. Quanto à regulamentação que o município deveria fazer desta norma federal, Welliton explica que um projeto de lei enviado à Câmara e está em fase de tramitação.
Oliveira esclarece que a própria emenda autoriza a cobrança quando a regulamentação municipal deixa de ser feita. E, no caso de Vilhena, ela depende apenas da votação na Câmara.
O secretário lembra que o aumento da alíquota, previsto na lei federal, tem como objetivo aumentar a arrecadação dos institutos de previdência, e Vilhena é uma das cidades que adotaram o regime próprio.
Para cobrir o déficit atual do IPMV, calculado em cerca de R$ 130 milhões, a própria prefeitura tem adotado medidas que, não apenas aumentam a arredação da entidade, como a livra de algumas despesas.
É o caso do pagamento de auxílio-doença e outros, que antes eram custeados pelo IPMV. O município também realizou concurso público e já chamou parte dos servidores aprovados. Com isso, eles passam a contribuir com a instituição, com os descontos feitos diretamente na folha de salários.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação