Projeto de lei prevê repasse direto de R$ 60 bilhões a estados e municípios durante pandemia do coronavírus. Texto segue para Câmara
Senado aprovou neste sábado (02/05), durante sessão remota, o projeto de lei que determina um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. O único senador a votar contra foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão. Por este motivo, ele não votou.
De acordo com o parecer votado pelos senadores e apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta, o socorro fica condicionado ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A única exceção será para servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e de municípios das áreas de saúde e de segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, também serão isentados.
Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, concluída a votação do Senado neste sábado, os deputados votariam o projeto já na próxima segunda-feira (04/05), sem alterações. A expectativa ´r que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte, na terça (05/05).
A proposta terá um custo de cerca de R$ 120 bilhões para a União. Segundo Alcolumbre, a economia estimada com o bloqueio a reajustes ficará entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
O projeto prevê que, dos repasses diretos de R$ 60 bilhões a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate ao coronavírus. Pela proposta, serão R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para os municípios.
Alcolumbre alterou os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões para estados em seu relatório final, apresentado neste sábado. Pelo novo texto, 40% do total será dividido de acordo com a taxa de incidência da Covid-2019 e os demais 60% irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.
Antes, os critérios para distribuição dos R$ 7 bilhões estavam invertidos: o peso da população era de apenas 40%, enquanto a taxa de incidência do coronavírus representava 60%.
Inicialmente, a proposta determinava que os outros R$ 50 bilhões fossem entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios. No entanto, durante a votação, os senadores optaram por mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).
Além disso, os estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia ficam proibidos de:
conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Ao todo, o programa envolve três eixos: a suspensão de dívidas, o repasse dos R$ 60 bilhões e a reestruturação de operações de crédito internas e externas. O critério imposto no último caso é a manutenção das condições financeiras previstas no contrato original.
Suspensão de dívidas
De acordo com o relatório de Alcolumbre, estados e municípios poderão suspender o pagamento de dívidas existentes com a União até o final deste ano, quando acaba o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
A partir de janeiro de 2021, o governo federal retoma a cobrança nos valores atuais. Caso haja alguma parcela em aberto neste ano, ela passará a ser incorporada às prestações devidas a partir de janeiro de 2022.
O texto, negociado por Alcolumbre com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê contrapartidas ao recebimento dos valores — ao contrário do previsto no texto que havia passado pela Câmara dos Deputados.
Valor do programa
No total, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece um gasto de R$ 120 bilhões. Além dos R$ 60 bilhões a estados e municípios, o projeto estabelece que sejam aplicados:
R$ 35 bilhões para a renegociação de dívidas com a União;
R$ 14 bilhões para a renegociação de dívidas com bancos públicos; e
R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.
Agência Brasil/Metrópoles