Decisão foi publicada nesta quarta-feira
O desembargador Oudivanil de Marins, da 1a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, cassou a liminar que impedia a prefeitura de Porto Velho de reabrir tabacarias, salões de beleza, barbearias entre outros estabelecimentos.
Mesmo concordando com o atual cenário caótico, e destacando isso em sua decisão, “é importante frisar que estamos vivenciando uma crise epidemiológica grave e, portanto, os munícipes não podem ignorar as regras de cuidado estabelecidas pela União, Estados e Municípios, haja vista que o sistema público de saúde vive em constante caos, não havendo quotidianamente, leitos de UTI ou mesmo leitos comuns disponíveis para internações corriqueiras, conforme se observa dos recorrentes mandados de segurança impetrados com a finalidade de internações, realização de exames e fornecimento de medicamentos‘, o magistrado se ateve ao alinhamento do decreto municipal com o estadual e acatou o pedido do município.
Painel Político