O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi enviado ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (15/04)
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que foi enviado ao Congresso nessa quarta-feira (15/04) pelo governo federal, não prevê reajuste para servidores públicos.
De acordo com o Ministéria da Economia, a proposta abre a possibilidade para transformação de cargos e funções, mas sem alterar a remuneração.
A LDO traz metas fiscais mais flexíveis devido à crise provocada pelo novo coronavírus e o efeito que o isolamento social poderá ter na atividade econômica.
Em meio às incertezas sobre a situação econômica brasileira, o governo também não descarta medida para congelar salários no funcionalismo público.
O Executivo projeta para o próximo ano um déficit de R$ 149,6 bilhões como resultado primário — receita menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública. A LDO 2021 baseia-se em uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) de 3,3%.
Salário mínimo
O projeto do Executivo também propôs um salário mínimo no valor de R$ 1.079. O valor proposto pelo governo é de R$ 34 a mais do que o atual salário mínimo — R$ 1.045. Para 2022, a equipe econômica propõe montante de R$ 1.120 e, no ano seguinte, R$ 1.160.
(Com Agência Senado)