O Projeto de Lei nº. 4.028/2020, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros, foi aprovado na tarde de segunda-feira (6), pela maioria absoluta dos parlamentares presentes
À semelhança dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Porto Velho, também vão poder requer a suspensão dos contratos relativos a empréstimos consignados em folha de pagamento.
O Projeto de Lei nº. 4.028/2020, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros, foi aprovado na tarde de segunda-feira (6), pela maioria absoluta dos parlamentares presentes, em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária. De acordo com o portal da Câmara, a votação foi a seguinte:
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ADA DANTAS BOABAID – Não Votou
ALAN QUEIROZ – Sim
ALEKS PALITOT – Sim
CRISTIANE LOPES – Sim
DA SILVA DO SINTTRAR – Sim
EDWILSON NEGREIROS – Sim
ELLIS REGINA – Sim
ISAQUE MACHADO – Sim
JACARÉ – Não Votou
JOELNA HOLDER – Sim
JÚNIOR CAVALCANTE – Sim
JURANDIR BENGALA – Sim
LUAN DA TV – Sim
MARCELO REIS – Sim
MÁRCIO MIRANDA – Não Votou
MÁRCIO OLIVEIRA – Sim
MÁRCIO PACELE – Sim
MAURÍCIO CARVALHO – Sim
PASTOR EDÉSIO – Não Votou
PASTOR SANDRO – Sim
Agora, a matéria segue à sanção do prefeito Hildon Chaves, que poderá sancioná-la ou vetá-la. A medida vale enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo município. Lembrando, porém, que o desconto é facultativo. O servidor que quiser aderir à suspensão precisa apresentar declaração de vontade à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. Caso contrário, a cobrança continuará sendo efetuada normalmente. Já o servidor da Câmara Municipal deverá apresentar Requerimento ao Departamento de Recursos Humanos.
Por Valdemir Caldas