“Precatórios do Sintero” já renderam prisões e sindicância, mas beneficiados estão prejudicados

Porto Velho – O caso se arrasta há anos na Justiça do Trabalho de Rondônia e ganhou notoriedade nacional quando a então Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon suspendeu, em 2012 os pagamentos que vinham sendo feitos, e afirmou tratarem-se dos “maiores precatórios do país”.

   De acordo com o processo, que corre em segredo de Justiça no CNJ, o valor total do precatório pode variar entre R$ 2 e 5 bilhões, a depender das taxas de correções que serão aplicadas às dívidas. Ainda segundo os autos, R$ 358 milhões já foram levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), mas nenhum professor ou técnico em educação teria visto o dinheiro até agora. Em nota, o sindicato afirmou que todos os valores foram repassados aos credores e que os comprovantes estão no processo.Os precatórios viraram caso de polícia, e rendeu a prisão de um bando que recebia irregularmente pagamentos de beneficiários que eram lesados. Três magistrados estão respondendo sindicância, e parte do bando aguarda julgamento em liberdade.

Há cerca de dois anos, o TRT de Rondônia encomendou uma auditoria de mais de R$ 2 milhões para uma empresa independente, a Ernest & Young para averiguar a legalidade dos pagamentos. O relatório da auditoria, até hoje, não foi entregue às partes interessadas, e o juiz responsável pelo caso, José Roberto, disse à reportagem de PAINEL POLÍTICO que “não vai se manifestar sobre o assunto”.

Enquanto isso, o tempo passa e a maioria dos beneficiados, já com idade avançada, está morrendo e não pode usufruir de um direito conquistado há anos. E são eles os maiores prejudicados.

A ação da isonomia, de autoria do Sintero, teve início em 1989. Depois de tramitar por 17 anos, teve seu primeiro pagamento liberado através de alvará judicial em 2006, sendo paga a primeira parte aos professores federais do ex-território.

A segunda parcela da mesma ação foi paga aos professores em 2009. Os pagamentos foram efetuados aos professores sem qualquer problema, e a comprovação foi anexada ao processo.

Em 2010 foi paga a primeira parte da multa devida pela União aos técnicos administrativos federais do ex-território. Novamente os valores foram levantados pelo Sintero através de alvará judicial com a determinação de prestação de contas do pagamento aos servidores, o que foi prontamente cumprido.
Já o pagamento da segunda parte da multa aos técnicos administrativos, em 2011, foi efetuada diretamente pela Justiça do Trabalho, com transferência direta para as contas individuais dos servidores, sem sequer passar pelo Sintero, autor da ação.