A Operação Manon, desencadeada nesta quinta-feira pelo Ministério Público e Polícia Civil, resultou na prisão do auditor fiscal ANIVALDO DE DEUS PINTO, membro do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia, órgão responsável pelo julgamento de recursos contra autuações efetuadas pela fiscalização. Na casa de Anivaldo os policiais encontraram R$ 2 milhões em cheques e dinheiro.
O procurador geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves Aguiar, em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira, na sede do Ministério Público, explicou que de 2008 a 2014 o auditor fiscal movimentou ,em conta bancária .R$ 22 milhões. O MP descobriu que vários depósitos foram feitos por empresas e pessoas físicas que possuem processos em julgamento no TAT.
Segundo o procurador, pelo menos 120 empresas e pessoas estão sob investigação suspeitas de pagarem propina a alguns integrantes do Tribunal a fim de serem beneficiadas com a redução dos valores constantes dos autos de infração ou até com a anulação destes autos.
De acordo com Héverton Aguiar, a situação descoberta no TAT de Rondônia é semelhante ao esquema que funcionava no Ministério da Fazenda e foi desbaratado pela Operação Zelot da Polícia Federal.
Em Rondônia, o MP investiga vários membros do TAT, mas não todos, como fez questão de ressaltar, na entrevista, um dos investigadores.
As empresas, pessoas físicas e os auditores são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e outros crimes. Esta é a primeira fase da Operação Manon, que não se encerrou.
Até agora, o MP descobriu que somente o auditor preso nesta quinta movimentou R$ 22 milhões em sua conta bancária em sete anos. Sua renda como funcionário público nesse período foi de 5.52% da soma movimentada no banco. Segundo o MP, os R$ 22 milhões não foram declarados à Receita Federal.
Com o auditor foi apreendido um número considerável de bens. Sete pessoas foram levadas à força (conduzidas coercitivamente) para prestar depoimento no Ministério Público.
SAIBA MAIS SOBRE A OPERAÇÃO MANON
O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, a Operação Mamon, destinada a desmantelar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo servidores da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin).
Cerca de 40 policiais civis cumprem em Porto Velho, Ji-Paraná, Colorado do Oeste e Rio Branco (AC) mandados de prisão, busca e apreensão, afastamento das funções públicas, indisponibilidade de bens e condução coercitiva expedidos pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Foi preso o auditor fiscal ANIVALDO DE DEUS PINTO.
A investigação realizada pelo MP-RO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perpetrados por servidores da Sefin e pessoas a eles ligadas.
Somente um dos investigados movimentou entre 2008 e 2014 mais de R$ 22 milhões, recebendo dinheiro de centenas de pessoas físicas e empresas, sendo que várias destas respondiam a processos fiscais perante a Sefin.
O nome da operação remete à expressão hebraica antiga, segundo a qual Mamon significava a riqueza iníqua e a ganância.